Por Rádio Catedral
A empresa Tusmil, do consórcio Manchester, divulgou laudo que atesta que ônibus que atropelou e matou o motorista Francisco Venâncio não teve pane nos sistemas de freios. O documento é resultado da perícia particular.
O caso foi registrado no 4 de junho e está sob investigação na Polícia Civil e também na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos dois lugares, os inquéritos estão em andamento.
Segundo laudo da Tusmil, houve "imperícia" do motorista que conduzia ônibus.
Em nota divulgada pela assessoria, o laudo contratado pela empresa Tusmil indicou que
houve “imperícia e desatento procedimento por parte do condutor do veículo 504, que não acionou a alavanca de freio de estacionamento, que desta forma impediria o deslocamento de recuo e descida pela rampa”.
Diz o laudo: “Na ocasião dos exames, foram testados os veículos acidentados, 504 e 646 em funcionamento, ensaios de frenagens, freio de pedal e funcionamento do freio de estacionamento e ainda testado outro veículo 689 que escolhido aleatoriamente, e pôde-se verificar que todos apresentavam seus respectivos sistemas de freios”.
Para elaboração do laudo, a perícia particular esteve no local do acidente e também analisou as filmagens registradas pelas câmeras.
Na nota enviada à imprensa, a Tusmil destacou que lamenta profundamente o ocorrido, e que prestou apoio e solidariedade tanto à família de Francisco Venâncio, quanto ao motorista que conduzia o carro no momento do acidente, oferecendo todo o acompanhamento necessário à sua saúde.
Caso segue em investigação
Na Polícia Civil, o inquérito está em andamento na 2º Delegacia. O delegado Rogério Franco, responsável pelo caso, aguarda elaboração do laudo pericial da corporação e vai intimar testemunhas para prestar depoimentos.
A procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, que está atuando no procedimento em substituição à titular, Dra. Sarah Bonaccorsi, que está de férias, explicou que a Notícia de Fato aberta após o acidente foi incluída em uma investigação que já estava aberta.
Por isso, requisitou à Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora o relatório de análise do acidente e notifiquei a empresa para apresentar manifestação, juntando a CAT e os relatórios de análise de acidente realizado pela CIPA e o SESMT.
"Esclareço que já existia o Inquérito Civil instaurado contra a mesma empresa e com o mesmo tema (irregularidade na manutenção de veículos), razão pela qual a nova Notícia de Fato será incorporada ao Inquérito Civil em curso", explicou em informações enviadas à Rádio Catedral pela assessoria do MPT.
A procuradora, Luciana Marques Coutinho, falou sobre o andamento dos trabalhos. "As investigações no Inquérito estão bastante adiantadas, mas é difícil estimar uma data de término. No momento, há documentos e informações, que foram apresentados anteriormente pela empresa - sobre a manutenção dos veículos, que estão sendo analisados pela Seção de Perícias da PRT (Segurança no Trabalho)".
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Prefeitura rompeu contrato com o Consórcio Manchester
O laudo foi divulgado na quarta-feira, mesmo dia que a Prefeitura de Juiz de Fora decretou a caducidade - ou seja, o rompimento - do contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester.
Por contrato, a empresa deve continuar a prestar o serviço por 90 dias e neste mesmo prazo, a Prefeitura deve realizar o processo legal para a contratação da empresa sucessora da prestação do serviço.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro-JF) não divulgou nota, mas representantes do sindicato se reuniram com a prefeita Margarida Salomão.
De acordo com a Prefeitura, a chefe do Executivo reforçou o compromisso de se criar uma comissão paritária, formada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e Secretaria da Fazenda (SF), além de três representantes dos trabalhadores e trabalhadoras para acompanhar e apoiar a proteção dos empregos e garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam resguardados.
Em nota, o Consórcio Manchester informou que vai analisar o decreto para avaliar eventual medida a ser tomada a respeito.
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