Por Fabíola Castro
Na manhã desta quarta-feira, 15 de junho, a Prefeitura de Juiz de Fora divulgou que o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester teve a sua caducidade decretada após a assinatura do decreto 15312/2022. Essa decisão, conforme a PJF, encerra qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo.
A Prefeita Margarida Salomão falou sobre a decisão.
Segundo a Prefeita foram várias as notificações de irregularidades ao Consórcio.
O Consórcio Manchester, por contrato, deve continuar a prestar o serviço público essencial de transporte por 90 dias, ou seja, três meses. Nesse período será realizado o processo legal para a contratação da empresa sucessora, como destaca a chefe do Executivo juiz-forano.
A Prefeita de Juiz de Fora disse ainda que os trabalhadores terão protegidos seus empregos e direitos trabalhistas.
Em nota enviada pela assessoria, o Consórcio Manchester disse que vai analisar o decreto para avaliar eventual medida a ser tomada a respeito.
O Sindicato dos trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro) ainda não se manifestou sobre a decisão, porém, conforme divulgado pela Prefeita Margarida Salomão, pelas redes sociais, nesta tarde, uma reunião foi realizada ainda na manhã desta quarta-feira (15).
Na publicação pelo twitter, a Prefeita escreveu "À população de Juiz de Fora, quero ratificar todo o cuidado que a @PrefeituraJF terá para defender os trabalhadores e trabalhadoras rodoviários afetados pelo decreto de caducidade do consórcio Manchester. Pela manhã, tivemos uma ótima reunião com representantes do sindicato".
"Junto ao Sinttro, acordamos a criação de uma comissão paritária, formada pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria da Fazenda, além de três representantes dos trabalhadores e trabalhadoras", informou ainda a chefe do Executivo juiz-forano. Complementando que "Essa comissão terá a missão de acompanhar e apoiar a proteção dos empregos e garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam resguardados. Não faltará esforço e dedicação para que essa situação seja completamente resolvida".