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Consórcio Manchester entra com recurso contra decreto de caducidade de contrato com PJF

Por Rádio Catedral

*Foto: PJF.

O Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, divulgou nesta sexta-feira, 24, que entrou com recurso administrativo na última quarta-feira, 22, contra o decreto de caducidade de seu contrato junto à Prefeitura de Juiz de Fora para operação do sistema de transporte coletivo urbano.


A PJF informou em 15 de junho que o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester teve a sua caducidade decretada após a assinatura do decreto 15312/2022. Essa decisão, conforme dito pelo Executivo na ocasião, encerra qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo.


Na nota desta sexta, a Tusmil disse esperar que a Prefeitura se sensibilize diante dos motivos apresentados. A empresa disse ainda, acreditar que a Administração Municipal irá reverter a decisão, especialmente diante do fato de estarem avançadas as negociações para aquisição da Tusmil por parte de um grande grupo nacional do ramo de transporte.


Sobre o recurso, a Prefeitura disse, por meio da assessoria da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), que não vai se manifestar no momento.


Confira a íntegra da nota da Tusmil:
O Consórcio Manchester entrou com recurso administrativo na última quarta-feira, 22, contra o decreto de caducidade de seu contrato junto à Prefeitura de Juiz de Fora para operação do sistema de transporte coletivo urbano. A Tusmil espera que a Prefeitura se sensibilize diante dos motivos apresentados, em especial pelo fato de, nesse processo, não ter sido garantido ao Consórcio Manchester o seu direito ao contraditório e ampla defesa, já que várias questões técnicas e contratuais levantadas pelo Consórcio Manchester não foram devidamente sanadas e esclarecidas pela Prefeitura.
A empresa acredita que a Administração Municipal irá reverter a decisão, especialmente diante do fato de estarem avançadas as negociações para aquisição da Tusmil por parte de um grande grupo nacional do ramo de transporte. Inclusive, nesta quinta-feira, 23, foi marcada com antecedência uma reunião com a Prefeita, que, infelizmente, para surpresa de todos, na hora, não pode atender os representantes da Tusmil e os empresários interessados (que se deslocaram para Juiz de Fora exclusivamente para isso).
O Consórcio Manchester reforça sua convicção de que a reversão da caducidade é a melhor alternativa para todos na cidade. Para a população, porque irá entrar em caráter definitivo um grupo com capacidade de investimento para renovar e ampliar a frota e melhorar a qualidade do serviço de transporte, mantendo a concorrência com os demais operadores. Para os funcionários da Tusmil, porque terão a garantia de seus empregos e salários. Para os funcionários da antiga Gil, porque irão continuar recebendo em dia os acordos trabalhistas celebrados pela Tusmil. E para a própria Prefeitura, por evitar uma verdadeira e desgastante batalha judicial que se avizinha, tendo em vista que a alternativa apresentada pela Prefeitura, caso mantenha a decisão pela caducidade, seria a contratação emergencial de uma outra empresa para operar o sistema, o que não faz sentido se a própria Tusmil já está oferecendo a solução definitiva por meio de um grande grupo com experiência no segmento, vontade e recursos para investir na cidade, adquirindo a Tusmil e mantendo suas operações com qualidade.
Certamente não será o melhor para Juiz de Fora a Prefeitura manter a caducidade e celebrar um contrato emergencial, de caráter arriscado e temporário, em que não se sabe quem será contemplado, podendo ser inclusive uma empresa que já opera no sistema de transporte da cidade, o que praticamente criaria um monopólio, com riscos para toda a população.
A Tusmil reforça seu compromisso e empenho, na esperança de que a Prefeita Margarida Salomão, com sua sensibilidade, tome a melhor decisão para a população, funcionários e todos os envolvidos, qual seja o cancelamento da caducidade - o que é possível legalmente - e a aprovação da venda da Tusmil para esse grande e respeitado grupo empresarial nacional.


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