Troca de operação de linhas de ônibus por consórcios em Juiz de Fora é suspensa.
Por Rádio Catedral
No trâmite de redistribuição de linhas de ônibus entre as empresas dos consórcios de transporte público de Juiz de Fora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pelo retorno da estrutura anterior às mudanças que ocorreram em maio. Isso, após acatar pedido do Consórcio Manchester.
Nota da Ansal
Conforme nota divulgada pela Ansal (Consórcio Via JF), seria retomada, nesta quarta-feira, 22 de junho, por esta empresa, a operação das linhas de ônibus 321, 335, 611, 612, 613, 614, 621, 702, 707, 709, 723, 729, 746, 749, 753, 754, 758 e 766.
E as linhas 412, 443, 444, 445, 447, 609, 610, 615, 636, 646, 700, 717 e 751, que atualmente, estavam sendo operadas pelo Consórcio Via JF, desde maio deste ano, voltam a ser de responsabilidade exclusiva do Consórcio Manchester.
Na nota a empresa disse que “cumprirá toda e qualquer determinação sendo ela judicial ou administrativa.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A partir desta quarta-feira, 22 de junho de 2022, a Ansal - Auto Nossa Senhora Aparecida (Consórcio Via JF) retoma a operação das linhas 321, 335, 611, 612, 613, 614, 621, 702, 707, 709, 723, 729, 746, 749, 753, 754, 758 e 766.
Sendo assim, as linhas 412, 443, 444, 445, 447, 609, 610, 615, 636, 646, 700, 717 e 751, que atualmente, estavam sendo operadas pelo Consórcio Via JF, desde maio deste ano, voltam a ser de responsabilidade exclusiva do Consórcio Manchester.
Reforçamos que cumpriremos toda e qualquer determinação sendo ela judicial ou administrativa. O nosso compromisso com a população de Juiz de Fora está em primeiro lugar!
Nota da Tusmil "sobre a crise no transporte coletivo da cidade"
Já a Tusmil (Consórcio Manchester), também por meio de nota, divulgada nesta quarta-feira, 22, disse que tem utilizado todos os seus recursos para cumprir sua parte no contrato e não prejudicar a população da cidade. Disse ainda que, dependem que a Prefeitura de Juiz de Fora cumpra suas obrigações contratuais, fazendo o repasse do subsídio devido, já que a tarifa continua congelada em R$3,75 desde 2019, apesar dos efeitos da pandemia e do aumento de mais de 100% dos combustíveis e materiais desde o congelamento da tarifa em 2019.
Ainda segundo a nota da Tusmil, o decreto de caducidade do contrato com a empresa vem dificultando a negociação para obter, junto a fornecedores, insumos e materiais (peças, acessórios, pneus etc.), necessários para manter a operação das linhas com segurança.
Confira a íntegra da nota:
Sobre a crise no transporte coletivo da cidade, a Tusmil esclarece:
A Tusmil tem utilizado todos os seus recursos para cumprir sua parte no contrato e não prejudicar a população da cidade, mas dependemos que a Prefeitura de Juiz de Fora cumpra suas obrigações contratuais, fazendo o repasse do subsídio devido, já que a tarifa continua congelada em R$3,75 desde 2019, apesar dos efeitos da pandemia e do aumento de mais de 100% dos combustíveis e materiais desde o congelamento da tarifa em 2019.
O decreto de caducidade do contrato com a Tusmil vem dificultando a negociação para obter, junto a fornecedores, insumos e materiais (peças, acessórios, pneus etc.), necessários para manter a operação das linhas com segurança.
De nossa parte estamos dispostos a encontrar uma solução rápida, para que a população tenha um transporte público seguro, confiável, confortável e com a qualidade que os usuários merecem. Assim como a Tusmil sempre fez, nos últimos 60 anos de prestação deste serviço.
Pedimos nossas sinceras desculpas à população por esse incômodo, mas não vamos colocar em risco o bem-estar dos nossos usuários.
Nota Secretaria de Mobilidade Urbana - PJF
Sobre a mudança na operação das linhas de ônibus entre os Consórcios, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disse que "essa decisão judicial não tem relação com a decretação da caducidade do contrato com o Consórcio Manchester". E que a medida foi em decorrência de uma determinação da SMU e PJF tendo por base a decisão judicial.
Sinttro JF
Diante da possibilidade de rompimento do contrato de prestação de serviços do transporte público em Juiz de Fora entre a Prefeitura e o Consórcio Manchester (Tusmil), o Executivo havia se comprometido em garantir os direitos trabalhistas dos profissionais rodoviários. Porém, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 22, o Sindicato dos trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro JF) informou não ser possível essa garantia.
Confira a nota:
SINTTROJF comunica que PREFEITURA DE JUIZ DE FORA não pode garantir o recebimento de direitos trabalhistas/verbas rescisórias por empregados da TUSMIL
Caso estas verbas rescisórias não sejam pagas pela empresa Tusmil, o Sindicato terá que entrar com uma ação de arresto dos bens da empresa e dos sócios para garantia futura dos créditos trabalhistas.
Após os bens serem arrestados, deverão ser convolados em penhora e levados a leilão, a exemplo do que aconteceu com a empresa GIL.
Além disso, cada trabalhador terá que ajuizar uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento das verbas rescisórias (Aviso Prévio, Férias, 13º, FGTS, multa de 40% do FGTS), e outros direitos que a empresa tenha deixado de pagar durante o contrato de trabalho, a exemplo de horas extras.
O SINTTRO colocará todo o seu departamento jurídico para ajuizar as ações trabalhistas para os funcionários da TUSMIL, na hipótese desta não vir a quitar os seus direitos, em caso de demissão, como aconteceu no caso da empresa GIL, sem nenhum custo para o trabalhador.
Ainda dentro deste assunto, a Prefeitura convidou o SinttroJF para compor uma comissão para supervisionar os desdobramentos da situação trabalhista destes trabalhadores, a qual é vista pelo Sindicato somente como uma turma de acompanhamento, sem atuação prática na resolução do pagamento das verbas trabalhistas em caso de rescisão contratual.
O Sindicato atuará nesta comissão no sentido de exigir que nas negociações para a admissão nova empresa, a mão de obra dispensada pela TUSMIL seja automaticamente absorvida por ela.
É entendimento que todos os trabalhadores sempre foram cumpridores de seus deveres como funcionários, mesmo nos momentos turbulentos pelos quais o sistema de transporte público de Juiz de Fora vem passando nos últimos anos, porém mesmo assim, estiveram em suas funções.
Vale destacar que todos os rodoviários afetados terão seus direitos defendidos pelo SINDICATO por meios legais na Justiça do Trabalho, como foi feito na GIL e sempre terão amparo do seu departamento jurídico.
Por fim, destaca que se o Município de Juiz de Fora tem verdadeiramente interesse na proteção dos trabalhadores, deverá juntamente com o Sinttro encontrar mecanismos junto à nova empresa que vier a substituir a TUSMIL para a garantia dos empregos, além de todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores junto ao acordo coletivo vigente .
Vale lembrar que a empresa Tusmil ainda tem recursos junto ao Tribunal de Justiça para que se suspenda o processo de caducidade junto a Prefeitura de Juiz de Fora.
SinttroJF - 22 de junho de 2022