Por Fabíola Castro e Danielle Quinelato
Neste 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390 de 1951 que foi a primeira contra o racismo no Brasil, a Lei Afonso Arinos. Porém, somente com a Constituição de 1988 que foi determinado que o racismo era crime inafiançável e imprescritível. E ao longo dos anos a legislação foi sendo aperfeiçoada para que esse tipo de crime não ficasse sem a punição devida. Muitos progressos foram obtidos e muita coisa há ainda de ser melhorada.
A mobilização desse dia busca o respeito pela diversidade e é um importante ponto de reflexão e ação na luta contra o preconceito racial. O racismo estrutural, parte da sociedade, traz consequências e desafios para a vida da população negra diariamente.
A Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Estácio, Tamires Oliveira, explica sobre a Legislação antidiscriminação no país.
Segundo Tamires Oliveira, além das leis existe também um Estatuto da Igualdade Racial.
A advogada diz acreditar que hoje as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos quando se fala de racismo, apesar de boa parte da população não ter interesse pelo tema, e complementa que o letramento racial é fundamental, mas nem sempre ele existe na prática.
Tamires Oliveira explica o termo “racismo recreativo” e destaca que não há brincadeira quando se usa expressões racistas contra uma pessoa.
Ainda destacando a alegação de brincadeira ao usar termos racistas, o professor do curso de Psicologia da Estácio, Carlos Eduardo Pereira, comenta que não há nenhuma forma de aceitação desse tipo de prática.
Segundo Carlos Eduardo Pereira é errado pensar que se é brincadeira pode. "Não, não pode!" E é preciso combater as formas de se perpetuar qualquer tipo de preconceito.
O professor de Psicologia, Carlos Eduardo Pereira, enfatiza ainda que um grande vilão é o racismo estrutural em diversas práticas, seguimentos e comportamentos.
Hoje, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e em todos os outros é preciso lutar contra todo tipo de preconceito e ser antirracista! Racismo é crime!
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