Por Rádio Catedral
As normas sobre as Feiras Livres de Juiz de Fora foram alteradas recentemente, conforme publicação no Diário Oficial do Município. Segundo a Prefeitura, foram feitas adequações na legislação diante da necessidade de assegurar o pleno funcionamento, tanto para os feirantes quanto para a população.
Em nota, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento explicou à Rádio Catedral que a publicação incluiu como atribuição da Comissão Permanente de Feiras Livres a revisão das condições do estudo de viabilidade para a criação, expansão, extinção e/ou regularização desses espaços comerciais, destacando o papel consultivo no processo da instância.
Além disso, o texto regulamentou o processo de complementação dos grupos de comércio na permissão de uso. O objetivo é uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades dos feirantes e consumidores.
Outra alteração foi a regulamentação da possibilidade de cônjuge/companheiro e/ou filhos atuarem no equipamento da feira, mediante solicitação formal do permissionário e expressa autorização da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo a pasta, é um reconhecimento de que o ofício de feirante é uma atividade familiar, regulamentamos
Atualmente, Juiz de Fora possui 22 feiras livres diurnas e duas noturnas, nas Praças Antônio Carlos e da Estação, ambas no Centro.
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