Prefeitura de Juiz de Fora publica novo edital de licitação do transporte público
Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta sexta-feira (13) o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O documento estabelece as regras para a escolha da empresa ou consórcio que ficará responsável pela operação do sistema pelos próximos 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos.
A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 22 de dezembro de 2026, às nove e meia da manhã, na sede da Prefeitura, na Avenida Brasil, número 2.001.
O edital prevê que a remuneração da futura concessionária será calculada com base no custo por quilômetro efetivamente rodado. Para esse controle, serão utilizados mecanismos como o sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e outras ferramentas de auditoria.
O valor mensal estimado da concessão é de aproximadamente 40 milhões e 950 mil reais. Já a estimativa global para os 15 anos de contrato chega a sete bilhões, 592 milhões e 989 mil reais.
A escolha da empresa vencedora será feita com base no maior percentual de desconto oferecido sobre a remuneração do capital próprio investido na operação. Esse desconto não incide diretamente sobre a tarifa paga pelos passageiros, mas sobre a parcela de remuneração do capital da concessionária.
O documento também estabelece que a organização do transporte poderá passar por adequações ao longo do contrato. Itinerários, horários, frequência das viagens e quantidade de veículos poderão ser ajustados de acordo com a demanda dos passageiros, o desenvolvimento urbano e as necessidades do sistema.
A proposta prevê ainda mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços e bonificações por desempenho, condicionadas ao cumprimento de indicadores estabelecidos no contrato.
As empresas interessadas poderão apresentar pedidos de esclarecimento ou impugnações ao edital até o dia 17 de dezembro.
A republicação só foi possível depois que o Tribuna de Contas do Estado de Minas Gerais, o TCE-MG, avaliou as mudanças realizadas pela Prefeitura no edital anterior. Entre as adequações estão a inclusão de estudos detalhados de fluxo de caixa para os 15 anos de concessão, informações sobre os custos de veículos, garagens, pontos de parada e sistemas tecnológicos, além de mudanças nas regras de remuneração da empresa e na divisão dos riscos da operação.
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Fernanda Baumgratz, a licitação é um grande passo para proporcionar um transporte coletivo mais moderno e de qualidade à população.
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