Prefeitura de Juiz de Fora prorroga contrato do transporte coletivo por mais 12 meses
- Silvia Carvalho
- há 7 dias
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Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou por mais 12 meses o atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano.
Segundo o município, o prazo poderá ser reduzido caso a licitação do Novo Transporte Público seja concluída antes desse período, conforme explica a secretária de Mobilidade Urbana, Fernanda Baumgratz.
A proposta de realizar uma nova licitação para o transporte coletivo foi apresentada publicamente pela Prefeitura de Juiz de Fora em outubro de 2025, a partir de uma consulta pública que abriu espaço para a participação da sociedade e o recebimento de contribuições para a construção do novo modelo. A Concorrência Pública nº 29/2025 previa a concessão do transporte coletivo por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O processo avançou em março, quando foram abertas as propostas das empresas Auto Nossa Senhora Aparecida, a Ansal e Atlântico Transportes. Na ocasião, apenas a Ansal, permaneceu classificada, após a desclassificação da concorrente.
Pouco depois, o Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a suspensão da licitação. O Tribunal apontou inconsistências na modelagem econômico-financeira do edital, que poderiam comprometer a sustentabilidade da concessão e oferecer riscos aos cofres públicos. O contrato é estimado em R$ 7,36 bilhões ao longo dos 15 anos.
Entre os pontos questionados estão a ausência de um estudo financeiro considerado suficiente para avaliar a viabilidade do contrato, regras relacionadas à bilhetagem eletrônica e a garantia exigida das empresas participantes. Para o Tribunal, as questões precisam ser corrigidas antes da continuidade do processo.
A Prefeitura chegou a apresentar recurso contra a suspensão, mas o TCE-MG manteve a paralisação da concorrência. Segundo a Prefeitura, já foram realizadas as adequações e a documentação encaminhada novamente ao Tribunal para análise.
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