Prefeitura de Juiz de Fora anuncia republicação do edital para licitação do transporte coletivo
Por Rádio Catedral
A licitação do Novo Transporte Público de Juiz de Fora será retomada. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais revogou, nesta quarta-feira, dia 11, a suspensão da concorrência pública que prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo por 15 anos. Com a decisão, a Prefeitura poderá republicar o edital, o que, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Fernanda Baumgratz, deve ocorrer ainda nesta semana.
A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal após a identificação de inconsistências na proposta inicial, principalmente na modelagem econômico-financeira do contrato, na distribuição de responsabilidades entre a Prefeitura e a futura concessionária, nas regras da bilhetagem eletrônica e no valor da garantia exigida das empresas participantes.
Durante a análise do processo, a Prefeitura apresentou versões revisadas do edital, do contrato e dos documentos complementares. Entre as adequações estão a inclusão de estudos detalhados de fluxo de caixa para os 15 anos de concessão, informações sobre os custos de veículos, garagens, pontos de parada e sistemas tecnológicos, além de mudanças nas regras de remuneração da empresa e na divisão dos riscos da operação.
A garantia de proposta também foi ajustada e passou a corresponder a 0,5% do valor global estimado, o equivalente a cerca de 37 milhões e 500 mil reais.
De acordo com o Tribunal de Contas, a análise técnica concluiu que os principais pontos que motivaram a suspensão foram tratados na documentação revisada. Com isso, os conselheiros entenderam que não havia mais motivos, neste momento, para manter a medida cautelar. A revogação, entretanto, não significa que todas as questões foram definitivamente resolvidas. O julgamento do mérito da denúncia continuará no Tribunal.
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que, com a republicação do edital, as etapas realizadas anteriormente serão anuladas e os prazos legais para apresentação de propostas serão reabertos. O município também deverá encaminhar ao Tribunal uma cópia integral dos documentos publicados em até cinco dias.
A proposta de reformulação do transporte coletivo foi apresentada publicamente em outubro de 2025, após uma consulta pública para receber sugestões da população. A Concorrência Pública número 29 de 2025 prevê um contrato de concessão por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O valor estimado do contrato, atualizado, é de 7 bilhões e 500 milhões de reais.
Em março deste ano, foram abertas as propostas das empresas Auto Nossa Senhora Aparecida, Ansal e Atlântico Transportes. Na ocasião, apenas a Ansal permaneceu classificada, após a desclassificação da concorrente.
Com a paralisação da licitação, a Prefeitura prorrogou, em setembro, por mais 12 meses, o atual contrato de concessão do transporte coletivo. O prazo, entretanto, poderá ser reduzido caso a nova concorrência seja concluída antes desse período.
Segundo a Prefeitura, o modelo operacional proposto para o Novo Transporte Público permanece inalterado. As informações sobre a proposta podem ser consultadas no site pjf.mg.gov.br/novotransporte.
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