Uso do FGTS para renegociação de dívidas começa nesta segunda-feira (25)

Por Rádio Catedral com informações da Agência Brasil

Foto: João Xavier.

Começou nesta segunda-feira, dia 25, a nova modalidade do programa Desenrola Brasil que permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para renegociação de dívidas. A medida já está disponível no aplicativo do FGTS.

Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou até mil reais, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir débitos em atraso. Entre as dívidas incluídas estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor, o CDC.

Para aderir, será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis diretamente pelo aplicativo do FGTS. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os recursos aos bancos envolvidos. Segundo o governo federal, o prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é movimentar cerca de 8 bilhões de reais por meio da nova modalidade. O governo também informou que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 receberão, nesta segunda-feira, valores residuais liberados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;

Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;

O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;

Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;

Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;

Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);

O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual

O crédito residual será pago em 26 de maio;

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;

A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;

Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;

Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;

Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.