PJF prorroga por mais 60 dias decreto que suspende emissão de autorizações e licenças para obras em áreas de risco

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou por mais 60 dias a suspensão da emissão de autorizações, licenças e outros atos administrativos em áreas de risco geológico e hidrológico da cidade. A medida atinge principalmente regiões classificadas como R3 e R4, consideradas de alto risco, e faz parte das ações adotadas após o decreto de calamidade pública no município.

Com a decisão, continuam suspensas autorizações para movimentação de terra, aprovação de loteamentos, desmembramentos de terrenos, construções, ampliações, reformas e instalação de atividades nessas áreas. A exceção vale apenas para obras emergenciais destinadas à redução de riscos e proteção da população.

O decreto também mantém paralisados processos administrativos e licenças que já estavam em andamento, mas ainda não foram totalmente executados, desde que estejam localizados nas áreas afetadas pelas chuvas e deslizamentos.

Segundo a legislação, imóveis situados em áreas sem classificação de risco, ou em regiões consideradas de baixo risco, identificadas como R1 e R2, poderão continuar recebendo autorizações normalmente, desde que não tenham sido impactados pelos eventos climáticos.

Ainda pelo decreto,  moradores ou proprietários de áreas afetadas poderão apresentar laudos técnicos com ART ou RRT para comprovar a segurança e estabilidade do terreno.