Secretaria de Mobilidade Urbana anuncia rescisão do contrato com Consórcio Manchester

Por Roberta Oliveira e Fabíola Castro

Secretário Fernando Tadeu David anunciou a rescisão - foto: PJF/Divulgação.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) de Juiz de Fora anunciou no fim da tarde da segunda-feira (21), que decidiu pela rescisão do contrato de prestação do serviço de transporte público com o Consórcio Manchester, formado pela Tusmil. Em nota, a empresa informou que tomará medidas para defender os próprios direitos.

A Rádio Catedral entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro) solicitando posicionamento sobre a decisão da Secretaria de Mobilidade Urbana a respeito do Consórcio Manchester, e recebeu um vídeo com a fala dos membros da direção, divulgado na tarde desta terça-feira (22). Confira abaixo:

População não será prejudicada, diz secretário

O Secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, explicou em vídeo divulgado pela Prefeitura o resultado do processo administrativo e garantiu que não haverá prejuízos para a população.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana detalhou que o processo administrativo começou no dia 20 de janeiro, para que o consórcio corrigisse falhas no serviço prestado à população. Após o fim do prazo de 30 dias, as justificativas foram consideradas insuficientes. Foi instaurada uma Comissão Processante que recebeu a defesa da concessionária e, após analisar os argumentos, elaborou o relatório a favor da rescisão do contrato. Divulgada essa decisão, o Consórcio tem o direito de apresentar recurso para a Prefeita Margarida Salomão dentro do prazo de cinco dias úteis.

Consórcio contesta decisão e aponta prejuízos não ressarcidos pela PJF

Em nota enviada pela assessoria, o Consórcio Manchester lamentou a decisão da Prefeitura e afirmou que o poder público também descumpre o contrato ao não equilibrar os custos dos dois consórcios que atuam na cidade. No texto, informou que teve prejuízo de R$ 35 milhões que não foi ressarcido e enfrentou dificuldades financeiras com o aumento dos insumos e dos custos para manutenção do serviço.

A nota destacou que considera uma “injustiça sem precedente” por parte do poder público municipal em declarar a caducidade do contrato. A empresa garantiu que vai adotar as medidas cabíveis para defender os direitos e vai buscar a reparação dos prejuízos e indenizações legalmente cabíveis.

Leia a íntegra da nota do Consórcio Manchester:

"O consórcio lamenta que a PJF tenha levado adiante o propósito de rescindir o contrato de concessão, fundado em pretensos descumprimentos, especialmente por exigir novos investimentos por parte do concessionário, quando o próprio Poder concedente segue descumprindo o contrato, deixado, desde o início de sua vigência, de equilibrar os custos dos dois consórcios, como já reconheceu o Judiciário, em decisão de primeira instância, agora confirmada pelo Tribunal de Justiça, em acordão publicado nesta data.

Outro importante descumprimento está no não restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato do consórcio, que sofreu expressivo prejuízo, provocado pela vertiginosa queda de demanda, em razão da pandemia da COVID-19.

De acordo com levantamento feito, o prejuízo só do Consórcio, ainda sem qualquer reparação, que deverá ser feita pela PJF, alcança a cifra de R$ 35 milhões.

O subsídio pago durante apenas 6 meses para todo o sistema não foi suficiente para pagar sequer o salário dos empregados, que tiveram os salários reajustados em janeiro deste ano, pelo INPC, o que foi necessário para que as operadoras interrompessem movimento grevista já anunciado, do que tem conhecimento a PJF.

Outros insumos tiveram seus preços corrigidos, como é o caso do combustível que, de 2020 para cá, subiu mais de 100%.

Nenhuma outra empresa tem condições de prestar o serviço sem a adequada remuneração do serviço, de modo que eventual substituição do operador, obviamente, não representa equacionamento do problema econômico financeiro, que é do sistema de transporte coletivo urbano, representando solução paliativa e demagoga.

Nesse contexto, pode-se dizer que o concessionário está prestando o serviço às custas de seu próprio sacrifício e endividamento, enquanto o Município, além de não cumprir sua obrigação no contrato, que é remunerar o serviço e reparar o prejuízo do sistema, ainda comete a injustiça sem precedente de declarar a caducidade do contrato do concessionário.

Por tudo isto, o consórcio utilizará as medidas cabíveis para defesa de seus direitos, a um só tempo em que buscará, em qualquer hipótese, a reparação dos prejuízos e indenizações legalmente cabíveis".

Sindicato demonstra preocupação com situação dos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro) divulgou um vídeo em que expressa a preocupação com a garantia dos empregos e direitos trabalhistas de quase dois mil rodoviários. O Presidente do Sinttro, Vagner Evangelista, comenta sobre a situação.

Vagner Evangelista disse ainda que a categoria pretende iniciar uma mobilização em prol dos direitos.

Em relação à mobilização, a assessoria do Sinttro informou que as ações ainda serão definidas após conversas e posições da PJF, para assim decidir sobre algum movimento.

Plano de contingência, segundo PJF

Em 14 de março, após reunião com o sindicato e rodoviários, a Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, disse que seria construído um programa de contingência para garantir os direitos dos trabalhadores do transporte público do município no caso da rescisão de contrato com o Consórcio Manchester.