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Publicado decreto que regulamenta a COMIC e o Edital 2019 da Lei Murilo Mendes

Por Giovane Rezende


Nesta terça-feira (27), dia em que a Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura completa 25 anos, foi publicado no Atos do Governo, pelo Prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, o decreto que institui a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), regulamenta a composição e estabelece condições gerais do Edital 2019 do Programa Cultural Murilo Mendes.


Em entrevista coletiva no Anfiteatro José Carriço, na sede da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), foram apresentadas as novidades do programa, assim como as datas e requisitos para que os projetos artísticos e culturais pleiteantes possam se inscrever.


Como novidades principais, estão o aumento do teto de financiamento dos projetos, o incentivo aos festivais e a possibilidade de inscrição on-line, como explica o diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini.

A 20ª edição da lei que financia projetos culturais, vai disponibilizar R$ 1,5 milhão para os aprovados na seleção. Os projetos de baixo custo tem teto de R$ 8 mil, os de médio custo, poderão se utilizar de até R$ 35 mil, enquanto o Incentivo à Festivais pode atender projetos que vão de R$ 80 mil a até R$ 100 mil.


Entre as novidades também estão a possibilidade da apresentação de diversos projetos pelo mesmo pleiteante; o maior prazo para a realização dos trabalhos aprovados, que passa de 8 para 12 meses; e a integralidade do recebimento do valor aprovado preferencialmente em três meses ou em até, no máximo, seis vezes.


O diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini explica os requisitos necessários para a realização das inscrições.

As inscrições, que podem ser feitas presencialmente ou pela internet, se iniciam às 0h01 do dia 31 de Agosto e vão até 30 de Setembro. O edital, os principais documentos e os esclarecimentos das principais dúvidas sobre a Lei Murilo Mendes, podem ser consultados e obtidos no site do Programa Cultural Murilo Mendes, a partir da próxima sexta-feira, dia 30.


Durante os 25 anos da Lei Murilo Mendes foram investidos mais de 13 milhões de reais em 1075 projetos culturais. Desses, foram lançados, aproximadamente, 5 mil livros, 2 mil Cds e 160 DVDs.


*Confira também: Prefeitura anuncia retorno da Lei Murilo Mendes

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