Procon de JF determina que o Grupo Casas Bahia suspenda oferta e venda de seguros na cidade

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/PJF

O Procon de Juiz de Fora determinou a suspensão imediata da oferta e da venda de seguros e serviços de natureza securitária, como garantia estendida, em todas as lojas do Grupo Casas Bahia na cidade.

A decisão administrativa cautelar foi tomada após investigações constatarem práticas recorrentes de inclusão de seguros e serviços adicionais no valor final das compras, sem o devido consentimento ou informação clara aos consumidores, o que fere normas de proteção ao consumidor.

 De acordo com o Procon, o processo identificou um mecanismo estruturado e intencional para embutir automaticamente seguros, títulos de capitalização e serviços acessórios, especialmente em compras parceladas no carnê. O órgão aponta que as principais vítimas são idosos e consumidores em situação de hipervulnerabilidade, com baixa escolaridade ou dificuldade de compreensão de contratos.

Um dos casos analisados envolveu uma consumidora idosa que, ao comprar um armário e um fogão, teve 18 contratos adicionais incluídos, entre seguros e títulos de capitalização. Em um deles, o Custo Efetivo Total chegou a quase 180% ao ano, situação que, segundo o Procon, contribui para o superendividamento e viola os princípios da transparência e da boa-fé.

 O órgão também destacou o contraste entre o número de reclamações e o desempenho financeiro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia registrou crescimento de 19,5% na receita de serviços, alcançando R$ 539 milhões.

Em caso de descumprimento da decisão, estão previstas multa de R$ 1 milhão, interdição dos estabelecimentos com possível apoio policial e a obrigatoriedade de avisos visíveis nas lojas, informando a suspensão da venda de seguros por determinação do Procon/JF.

O Procon ressalta que a medida não tem como objetivo proibir a comercialização legal de seguros, mas cessar a insegurança econômica e jurídica causada pela ausência de liberdade de escolha e pela ocultação de informações essenciais sobre o custo real do financiamento.

Segundo a superintendente do órgão, Taináh Marrazzo, a medida é necessária para interromper abusos. Ela afirma que a intervenção busca garantir a liberdade de escolha do consumidor e o respeito aos deveres de transparência, lealdade e informação, especialmente na proteção de idosos.

Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que recebeu as comunicações dos órgãos de defesa do consumidor, que iniciou análises internas sobre os processos envolvidos e reforçou que suas diretrizes preveem a oferta clara e transparente de produtos e serviços, com ciência e concordância dos clientes. A empresa também declarou estar aberta ao diálogo com os órgãos competentes e à disposição dos consumidores para esclarecimentos.

Confira a nota do Grupo Casas Bahia na íntegra:

"O Grupo Casas Bahia informa que recebeu comunicações de órgãos de defesa do consumidor relacionadas a práticas comerciais em determinadas unidades. A Companhia trata esse tema com elevado grau de atenção e, alinhada ao seu compromisso com a transparência e a ética, iniciou prontamente análises internas para avaliar os processos envolvidos.

 A empresa reforça que suas diretrizes estabelecem que a oferta de produtos e serviços deve ocorrer sempre de forma clara, precisa e com total ciência e concordância do cliente. Para garantir esse padrão, todo o time das lojas participa continuamente de treinamentos sobre boas práticas, políticas internas e regras consumeristas, assegurando o cumprimento das diretrizes e a promoção de uma relação de consumo equilibrada e harmoniosa.

 O Grupo Casas Bahia permanece à disposição para o diálogo construtivo com os órgãos competentes e reforça seus canais de atendimento aos consumidores para esclarecimentos e, quando necessário, tratamento individualizado de eventuais situações."