ECA Digital avança no Brasil e psicóloga avalia impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Por Rádio Catedral com informações da Agência Gov

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil.

O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira, dia 18, decretos que regulamentam o ECA Digital, conjunto de regras que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online em todo o país. A medida complementa a Lei nº 15.211 de 2025 e busca garantir uma internet mais segura, educativa e adequada para o público infantojuvenil.

Entre as principais ações está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado ao Ministério da Justiça e operado pela Polícia Federal. O órgão será responsável por centralizar denúncias de crimes digitais, como aliciamento, exploração sexual e conteúdos que incentivem a violência.

Segundo a professora do curso de Psicologia do Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora, Thais Knopp, a regulamentação do ECA Digital representa um avanço importante ao reconhecer que o ambiente online já faz parte do desenvolvimento de crianças e adolescentes, exigindo atenção especial do ponto de vista psicológico e do neurodesenvolvimento.

Além disso, as novas regras do ECA Digital contribuem para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos e a mecanismos das plataformas que estimulam o uso excessivo, com impactos diretos na saúde mental e no desenvolvimento, conforme reitera Thaís Knopp.

De acordo com a Psicóloga, a nova legislação é um avanço importante, mas precisa vir acompanhada da atuação ativa de responsáveis, com diálogo, supervisão e construção de senso crítico para um uso consciente do ambiente digital.