Prefeitura de Juiz de Fora sanciona lei que reestrutura plano de saúde dos servidores municipais
- Silvia Carvalho
- há 2 dias
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Por Rádio Catedral
Foi sancionada nesta segunda-feira, dia 20, a lei que cria uma nova estrutura para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores de Juiz de Fora, o PAS-JF. Segundo a prefeita Margarida Salomão, a assinatura marca uma nova fase para o atendimento aos servidores municipais ativos, aposentados e seus dependentes.
Com a nova legislação, o plano passa a ser administrado por uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como explica o secretário de Governo de Juiz de Fora, Ronaldo Pinto Junior.
Outro avanço, segundo a prefeita Margarida Salomão, é a criação de um Fundo de Reserva Técnica para garantir o equilíbrio financeiro do programa e de um Fundo Especial de Regularização, destinado ao pagamento de uma dívida de cerca de 24 milhões de reais com prestadores de serviços de saúde.
Também foi definido que a coparticipação dos usuários terá limite máximo de 30% apenas para procedimentos ambulatoriais. Internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e demais procedimentos hospitalares ficam isentos dessa cobrança.
Outro ponto considerado uma conquista pelas entidades sindicais é o aumento do aporte financeiro da Prefeitura ao plano. O repasse mensal, que permanecia congelado há mais de 15 anos, passa de 415 mil para 1 milhão e 200 mil reais, reforçando a sustentabilidade do sistema.
A adesão ao novo Programa de Assistência à Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, o PASEPM, continuará sendo voluntária para servidores, empregados públicos e seus dependentes.
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