Prefeitura de Juiz de Fora sanciona lei que amplia passe livre estudantil
- Radio Catedral
- 26 de mar.
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Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou, nesta quarta-feira, dia 26, a Lei do Passe Livre Estudantil. A nova legislação garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do município.
A nova lei beneficia estudantes da educação infantil ao ensino superior e técnico, independentemente da distância entre a residência e a instituição de ensino. Alunos com deficiência também terão direito ao passe livre, assim como seus acompanhantes.
A gratuidade entrará em vigor após a regulamentação por decreto, que definirá os detalhes do cadastramento.
A prefeita Margarida Salomão celebrou a conquista e destacou a importância do investimento na educação. Para ela, o Passe Livre é fruto de uma luta histórica do movimento estudantil e um avanço na mobilidade urbana da cidade.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal na semana passada. A estimativa é que mais de 90 mil estudantes sejam beneficiados com a gratuidade no transporte. O decreto regulamentador deve ser publicado nos próximos dias, estabelecendo os critérios para cadastro e acesso ao Passe Livre Estudantil.
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