Nomeado presidente de autarquia gestora do plano de saúde dos servidores municipais de Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

Foto: João Xavier

O servidor municipal aposentado Fernando Farinelli será o diretor-presidente da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS), responsável pela cogestão do Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM). A nomeação foi anunciada pela Prefeita Margarida Salomão nesta terça (11).

Fernando Farinelli é formado em odontologia. Atua na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora desde 1992, foi presidente do Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora, é conselheiro com representação na mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, entidade que presidiu entre 2001 e 2002 e 2007 e 2008. É pós-graduado em Odontologia Coletiva, Odontologia Hospitalar, Odontologia para Pacientes Especiais e Gestão Financeira do SUS. É mestre em Odontologia.

Reestruturação do Saúde Servidor

A medida é mais uma etapa da mudança na estrutura do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS-JF), que foram apresentadas pela Prefeitura e aprovadas na Câmara Municipal, resultando na lei sancionada em julho.

Com a nova legislação, o plano passa a ser administrado por uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Foi criado um Fundo de Reserva Técnica para garantir o equilíbrio financeiro do programa e de um Fundo Especial de Regularização, destinado ao pagamento de uma dívida de cerca de R$ 24 milhões com prestadores de serviços de saúde.

A norma define limite para a coparticipação dos usuários. O percentual máximo será de 30% por procedimento e será aplicado apenas aos procedimentos ambulatoriais. O projeto proíbe a cobrança de coparticipação em internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e demais procedimentos hospitalares, além de impedir aumento desse percentual.

A adesão ao novo programa continuará sendo voluntária para servidores e empregados públicos municipais e seus dependentes. O projeto também prevê a participação dos servidores e das entidades sindicais na administração e na fiscalização do plano por meio dos conselhos da nova autarquia, que terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões e deliberações deverão ser registradas em atas, e a prestação de contas será periódica.