PJF vai enviar nova proposta para o Saúde Servidor para a Câmara Municipal

Por Rádio Catedral

Foto: João Xavier.

A Prefeitura de Juiz de Fora e representantes de sindicatos chegaram a um consenso sobre a nova regulamentação do Plano de Assistência à Saúde do Servidor, o PAS. A proposta foi construída por um Grupo de Trabalho formado pelo município e pelas entidades sindicais e agora será encaminhada para análise da Câmara Municipal.

O texto prevê mudanças importantes na gestão e no financiamento do plano. Entre elas, está o aumento dos recursos mensais destinados pelas chamadas mantenedoras, que passam de 400 mil para 1 milhão e 200 mil reais. Esse valor deverá ser usado como subsídio, com foco no atendimento de servidores de menor renda, seguindo critérios que ainda serão definidos em lei.

Além do reforço financeiro, a proposta também estabelece medidas para ampliar a transparência, a fiscalização e a gestão do plano, com o objetivo de garantir maior equilíbrio e sustentabilidade do sistema, além de adequação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.

Outro ponto previsto é a participação da administração municipal na composição do índice anual de sinistralidade, que influencia diretamente nos reajustes do plano. A intenção, segundo o Grupo de Trabalho, é reduzir o impacto dos aumentos para determinados grupos de usuários.

De acordo com a Prefeitura, o PAS enfrenta atualmente um déficit mensal de cerca de 1 milhão de reais e acumula uma dívida aproximada de 20 milhões com prestadores de serviços credenciados, o que pressiona a manutenção do sistema. Após o envio à Câmara Municipal, os vereadores irão analisar a proposta, que poderá ser aprovada, alterada ou rejeitada.