Ministério Público de MG destina R$ 1,6 milhão de ações contra sonegação para vítimas das chuvas em Juiz de Fora e Ubá

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/MPMG.

O Ministério Público de Minas Gerais destinou mais de 1 milhão e 600 mil reais para ações emergenciais de apoio às vítimas das chuvas na Zona da Mata. O repasse será aplicado no projeto Abrace Minas, que integra a campanha SOS Águas.

Segundo o órgão, os recursos são provenientes de ações de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. O objetivo é garantir atendimento imediato às pessoas atingidas, com a distribuição de ajuda humanitária na região.

O valor será administrado pelo Serviço Social Autônomo, o Servas. Além do aporte financeiro, a campanha também arrecada alimentos e itens de higiene, que serão utilizados na montagem de kits emergenciais e no carregamento de cartões humanitários destinados às famílias afetadas.

A iniciativa conta ainda com a participação de centros de apoio do Ministério Público ligados à defesa dos direitos humanos, apoio comunitário e ao acompanhamento de fundações e alianças intersetoriais.

E a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais orientou que recursos provenientes de acordos e termos firmados pelo órgão possam ser utilizados, de forma excepcional e temporária, em ações emergenciais na Zona da Mata. A medida tem como objetivo apoiar municípios atingidos por eventos climáticos extremos, como as fortes chuvas que causaram prejuízos na região no final de fevereiro.

O parecer destaca a possibilidade de usar valores normalmente destinados à defesa do consumidor em ações emergenciais de defesa civil e apoio social, especialmente em cidades como Juiz de Fora e Ubá, que enfrentaram impactos severos na infraestrutura urbana, nos serviços e na economia local.

Segundo a Corregedoria, apesar de a regra geral prever a destinação desses recursos a fundos específicos, a legislação permite exceções em situações de calamidade pública. Nesses casos, devem ser respeitados critérios como legalidade, transparência, rastreabilidade e controle institucional.

Outro ponto destacado é a possibilidade de direcionar parte dos recursos para projetos emergenciais de apoio a pequenos estabelecimentos atingidos pelos eventos climáticos. A medida busca contribuir para a retomada econômica local, preservando empregos e renda das famílias afetadas.

Apesar da autorização excepcional, o Ministério Público reforça que todas as destinações deverão ser justificadas, com ampla transparência, prestação de contas e fiscalização da aplicação dos valores. As medidas adotadas também deverão ser comunicadas à Corregedoria-Geral no prazo de cinco dias.