Liminar impede bloqueio de recursos para a saúde de JF

Por Rádio Catedral

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães, concedeu na manhã desta sexta-feira (31), liminar acolhendo uma ação movida pelo Ministério Público contra o bloqueio de novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora, anunciado pelo Governo de Minas nesta semana.

Nas redes sociais, a Prefeita Margarida Salomão se manifestou a respeito da decisão da Justiça sobre o caso e criticou a postura do Governo de Minas.

Na decisão, o juiz também determina “que o Estado de Minas Gerais retome com a segurança armada na estrutura/imóvel do Hospital Regional de Juiz de Fora, evitando-se maiores depredações ao bem e a ocorrência de práticas delitivas diversas no local, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil limitada ao valor proporcional do período remanescente de vigência”.

Cobrança de R$ 28 milhões

Como a Rádio Catedral divulgou, nesta semana, o Governo de Minas Gerais anunciou, a cobrança de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora, referentes a repasses realizados entre 2009 e 2011 para a construção do Hospital Regional. O valor ainda será atualizado.

Segundo o Governo estadual, caso a dívida seja paga, o montante será integralmente reinvestido na saúde da cidade. A medida foi tomada após a Secretaria de Saúde de Minas Gerais reprovar a prestação de contas da Prefeitura. Como consequência, a Prefeitura foi bloqueada no Sistema Integrado de Administração Financeira, um sistema de gestão de recursos públicos. Embora o bloqueio não impeça os repasses estaduais ao município, impede a celebração de novos convênios.

Acordo já foi feito

No entanto, a Prefeitura de Juiz de Fora alega que houve um acordo com o Governo de Minas Gerais em 2022, com a cessão do terreno e doação das melhorias ali realizadas como pagamento da dívida de gestões anteriores da administração municipal junto ao Estado relacionada ao Hospital Regional. Isso ocorreria por meio de uma dação em pagamento, conforme a lei nº14.404, de 29 de abril de 2022. Todo esse processo foi acordado com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor).

Entretanto, em 2024, em reunião de composição proposta pelo Ministério Público, o Governo de Minas anunciou que não aceitaria mais manter o acordo. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado, defendendo que seja cumprido o acordo mediado pelo MPMG.

Em nota enviada à Rádio Catedral, o Governo de Minas respondeu que em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronunciará nos autos dos processos.

Leia mais:

Governo de MG cobra dívidas de R$ 28 milhões da PJF por causa de hospital regional