Por Rádio Catedral
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira, dia 29, a cobrança de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora, referentes a repasses realizados entre 2009 e 2011 para a construção do Hospital Regional. O valor ainda será corrigido para os valores atuais. Segundo o Governo estadual, caso a dívida seja paga, o montante será integralmente reinvestido na saúde da cidade.
A medida foi tomada após a Secretaria de Saúde de Minas Gerais reprovar a prestação de contas da Prefeitura. Como consequência, a Prefeitura foi bloqueada no Sistema Integrado de Administração Financeira, um sistema de gestão de recursos públicos. Embora o bloqueio não impeça os repasses estaduais ao município, impede a celebração de novos convênios.
Entre 2009 e 2011, o Governo de Minas repassou R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões previstos para a construção do hospital. No entanto, segundo o governo de Minas, a Secretaria de Saúde constatou que não ficou comprovado o uso de R$ 28 milhões desse montante. A cobrança dessa dívida já havia sido suspensa em um acordo para retomada das obras, mas a situação se agravou em abril de 2023, quando o Governo do Estado anunciou que a construção não teria continuidade.
O Executivo estadual aponta uma série de erros graves no processo de construção, conforme laudos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Os documentos levantam dúvidas sobre a estabilidade do edifício, o que reforçou a decisão de não seguir com a obra. Por outro lado, o Ministério Público afirma que o Estado sequer licitou os projetos necessários à retomada das obras, dificultando a definição do custo total de execução.
Aberto a negociações
Em nota, o Governo de Minas informou que está aberto a negociar com a Prefeitura de Juiz de Fora formas de quitar os valores devidos. No dia 22 de janeiro, em visita a Juiz de Fora, para lançamento da base aérea para serviços de urgência e emergência no Aeroporto da Serrinha, o governador de Minas, Romeu Zema, falou sobre o impasse com relação ao Hospital Regional.
Dívida referente a gestões passadas
Já a Prefeitura de Juiz de Fora, também por meio de nota, afirmou que a dívida é referente a gestões passadas e que, em 2022, foi objeto de uma dação em pagamento, conforme proposta da própria Secretaria Estadual de Saúde. A dação em pagamento é um acordo entre um credor e um devedor, em que o devedor entrega um bem para quitar uma dívida em dinheiro, e o credor deve concordar com a forma de pagamento alternativa.
Ainda de acordo com a administração municipal, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado de Minas, defendendo que o estado cumpra o acordo mediado pelo Ministério Público de dação em pagamento das dívidas pelo repasse e execute a obra com os recursos garantidos pelo acordo de reparação do crime socioambiental em Brumadinho.
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