Justiça Federal determina que agência do INSS de Juiz de Fora garanta atendimento prioritário

Por Rádio Catedral

A Justiça Federal determinou que o INSS de Juiz de Fora garanta atendimento prioritário e digno aos cidadãos na agência da Previdência Social do Largo do Riachuelo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de desrespeito às regras de prioridade no atendimento.

De acordo com o MPF, usuários aguardavam mais de duas horas para serem atendidos, muitos deles em pé, já que a agência não possuía nem mesmo sistema adequado de emissão de senhas. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros cidadãos que têm direito legal à prioridade estavam sendo atendidos por ordem de chegada.

O INSS argumentou inicialmente que todo o atendimento seria prioritário, diante do perfil dos usuários, e, posteriormente, que a identificação das prioridades era feita visualmente pelos servidores.

Com a decisão, o INSS deverá manter permanentemente um sistema de senhas que identifique claramente quem tem prioridade, além de organizar melhor o quadro de servidores e estagiários, inclusive realocando funcionários em períodos de férias ou excesso de demanda.

A Justiça também condenou o INSS ao pagamento de 50 mil reais por danos morais coletivos, considerando que as falhas estruturais no serviço público expuseram pessoas vulneráveis a sofrimento e descumpriram a lei.