Por Rádio Catedral
Quem não votou no primeiro turno das eleições, no dia 2 de outubro, deve justificar a ausência dentro do prazo de 60 dias, que termina no dia 1º de dezembro.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral. Quem deixar de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
A pessoa pode apresentar a justificativa de três formas:
via Aplicativo e-Título, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS;
pelo Sistema Justifica, acessado nos Portais da Justiça Eleitoral;
pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral que está disponível no site da Justiça Eleitoral e deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao acessar o Sistema Justifica, a pessoa deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.
Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
A documentação será analisada pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.
Votação no segundo turno
Quem não votou no primeiro turno está liberado para comparecer às urnas no segundo turno, se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada turno de votação é uma eleição independente.
A ausência na primeira etapa não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Em Minas, os eleitores votarão apenas na escolha do próximo presidente. Em outros 12 estados, também serão escolhidos os governadores que assumem em 2023.