Entram em vigor novas regras para empréstimo consignado por aposentados e pensionistas
- Radio Catedral
- 19 de mai.
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Por Rádio Catedral, com Agência Brasil
O INSS começa a exigir, a partir desta terça-feira, dia 19, novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
Agora, quem solicitar esse tipo de crédito terá que confirmar a operação por biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados são aqueles com desconto direto no benefício do segurado. A chamada “anuência biométrica” foi criada pela Lei número 15.327 de 2026, com o objetivo de aumentar a proteção dos beneficiários e evitar fraudes.
Com as novas regras, a contratação por telefone deixa de ser permitida. Também fica proibido que terceiros façam o procedimento por procuração.
Na prática, o funcionamento será assim: após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
A partir daí, haverá um prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra novidade é o aumento no prazo de pagamento. O limite passou de 96 para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o segurado poderá começar a pagar o empréstimo somente após até três meses da contratação.
As mudanças já estão em vigor e fazem parte das medidas do governo federal para reforçar a segurança nas operações de crédito envolvendo aposentados e pensionistas.
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