Por Rádio Catedral
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e faz referência à morte de Zumbi (1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi transformou-se no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias".
Mesmo com a criação da data e políticas voltadas para um reparo histórico, o Brasil está entre os países mais racistas do mundo. Os registros de racismo cresceram mais de 50% no Brasil em 2022, em comparação com o ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio, Tamires Oliveira, destaca a importância de não esquecer a história e de agir para reparar os erros no tempo presente.
Expressões racistas ainda permeiam diversas esferas do cotidiano. Identificar e compreender essas expressões torna-se crucial para um enfrentamento eficaz, como destaca Tamires Oliveira.
Usar um termo racista e tentar se justificar após, segundo Tamires Oliveira, não resolve, de qualquer forma configura crime e a pessoa que cometa tal ato precisa ser penalizada.
A advogada Tamires Oliveira diz que a educação é o pilar de qualquer formação e não é diferente com a educação antirracista.
Colocar-se no lugar do outro, segundo Tamires Oliveira, antes de usar ou disseminar expressões que podem ofender o outro.
Data pode se tornar feriado em Juiz de Fora?*
A criação de feriado municipal no dia 20 de novembro, data do aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, por meio do Projeto de Lei (PL) 207/2022, foi tema de debate em Audiência Pública (AP) realizada na tarde da última quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Convidada à participar do encontro, a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil e Combate ao Trabalho Escravo da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Juiz de Fora (OAB-JF), Karina Dantas, argumentou que a criação do feriado no município é uma forma de “honrar a questão da memória de Zumbi de Palmares, e também promover a reflexão e a resistência do povo negro”. “É um gesto simbólico, um compromisso com a construção de uma cidade mais justa, mais igualitária”, ressaltou ainda Karina Dantas.
O encontro para debater o assunto foi requerido pelas vereadoras Cida Oliveira e Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) e o Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu a deputada federal Ana Pimentel (PT), além de lideranças e representantes do movimento negro da cidade.
O projeto de criação do feriado municipal no dia 20 de novembro foi apresentado aos vereadores e vereadoras da Câmara na última sexta-feira, 17, e deve ser votado nos próximos dias. O Dia da Consciência Negra já é feriado em alguns estados e cidades do Brasil, mas não é um feriado nacional.
*Informações da Câmara JF.