Defensoria aciona Prefeitura na Justiça e cobra plano para evitar novas tragédias em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

Foto: Agência Brasil

A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Juiz de Fora para cobrar medidas emergenciais e permanentes que reduzam os riscos de novos desastres provocados pelas chuvas. A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determinou que o Município se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os pedidos apresentados pela instituição.

A ação foi motivada pela tragédia registrada em fevereiro deste ano, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos, enchentes e inundações. O desastre deixou 66 mortos, mais de 8 mil ocorrências registradas, três escolas fechadas por longo período e cerca de duzentas famílias fora de casa.

Segundo a Defensoria Pública, a Prefeitura já possuía estudos técnicos que apontavam áreas de alto risco e populações vulneráveis, mas as medidas adotadas para prevenir ou minimizar os impactos teriam sido insuficientes. A instituição cita levantamentos do Serviço Geológico do Brasil que identificaram oitenta áreas de alto e muito alto risco no município.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a elaboração de um plano emergencial para as áreas de risco, com atualização dos diagnósticos, manutenção da drenagem urbana, contenção provisória de encostas, sinalização de locais perigosos, acolhimento das famílias impedidas de retornar para casa e ações de orientação à população pela Defesa Civil.

A Defensoria também solicita a criação de um plano permanente de obras de drenagem e contenção em toda a cidade, além da formação de um comitê de acompanhamento, realização de audiências públicas e fiscalização do cumprimento das medidas.

Na ação, a instituição sustenta que cabe ao Município planejar o uso do solo, fiscalizar áreas de risco, manter os sistemas de drenagem e garantir moradia temporária às famílias atingidas. Para a Defensoria, investimentos em prevenção são essenciais para proteger vidas e evitar que tragédias como a deste ano voltem a acontecer.

A Administração Municipal tem dez dias para apresentar sua manifestação à Justiça sobre os pedidos de urgência feitos pela Defensoria Pública. Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora  informou que ainda não foi oficialmente notificada e vai aguardar que isso ocorra para se manifestar.