PJF apresenta resposta a ação civil da Defensoria Pública de MG sobre tragédia das chuvas de fevereiro
- Silvia Carvalho
- há 1 dia
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Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou nesta quinta-feira, dia 20, à Justiça, a manifestação em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais no início de agosto. A ação cobra do Município medidas emergenciais e permanentes para reduzir os riscos de novos desastres provocados pelas chuvas.
A ação foi motivada pela tragédia de fevereiro deste ano, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos, enchentes e inundações em Juiz de For. Segundo os dados apresentados pela Defensoria, o desastre deixou 66 mortos, mais de oito mil ocorrências, três escolas fechadas por longo período e cerca de 200 famílias fora de casa.
Na ação, a Defensoria afirma que o Município já possuía estudos técnicos apontando áreas de alto risco e populações vulneráveis, mas considera que as medidas adotadas para prevenir ou reduzir os impactos teriam sido insuficientes. A Defensoria cita levantamentos do Serviço Geológico do Brasil que identificaram 80 áreas de alto e muito alto risco na cidade.
Entre os pedidos feitos à Justiça pela Defensoria estão a elaboração de um plano emergencial para essas áreas, a atualização dos diagnósticos de risco, manutenção da drenagem urbana, contenção provisória de encostas, sinalização de locais perigosos, acolhimento de famílias que não possam retornar para casa e ações de orientação à população.
Na manifestação apresentada agora, a Prefeitura contesta a alegação de omissão na prevenção e na resposta ao desastre. O Município afirma que, antes das chuvas de fevereiro, Juiz de Fora já contava com uma estrutura de prevenção e resposta a situações de emergência, incluindo Plano de Contingência Municipal, Defesa Civil, sistemas de monitoramento e alerta, vistorias preventivas e retirada antecipada de famílias de áreas de risco.
A Prefeitura também destaca investimentos em contenção de encostas, drenagem e manutenção da infraestrutura pluvial. Segundo o Município, a Defesa Civil de Juiz de Fora alcançou pontuação máxima no Indicador de Capacidade Municipal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Sobre a resposta à tragédia, a administração municipal afirma que as equipes começaram a atuar ainda na noite de 23 de fevereiro, com evacuação de áreas de risco e emissão de alertas. Nos primeiros 15 dias após a calamidade, 18 escolas foram utilizadas como alojamentos emergenciais, atendendo aproximadamente 630 pessoas.
A manifestação também cita ações nas áreas de assistência social, saúde, saneamento e habitação. De acordo com a Prefeitura, relatório da própria Defensoria Pública apresentado no processo classificou a resposta inicial à emergência como “bem-sucedida”, destacando a colaboração entre os órgãos públicos.
Na etapa de reconstrução, o Município informa que mantém articulações com o Governo Federal para viabilizar a reconstrução habitacional das famílias atingidas, inclusive por meio do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Compra Assistida. Também estão em andamento projetos de contenção de encostas e macrodrenagem, com recursos e financiamentos obtidos junto ao Governo Federal.
Ao final da manifestação, a Prefeitura argumenta que as medidas solicitadas pela Defensoria envolvem intervenções complexas, que dependem de estudos técnicos, elaboração de projetos, contratações e disponibilidade de recursos. Por isso, defende que as soluções sejam executadas de forma técnica, gradual e dialogada, com prazos compatíveis com a realização das obras.
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