Por Rádio Catedral
Agora é oficial: está criado o Parque Estadual Mata do Krambeck, em Juiz de Fora. O decreto 48.522 foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado, 22 de outubro e já está em vigor. O local possui 291 hectares, perímetro de 7 mil metros quadrados e fica às margens do Rio Paraibuna, na área urbana da cidade.
Em maio deste ano, durante visita à Juiz de Fora, o governador Romeu Zema (Novo) assinou o despacho que iniciou o processo de criação da Unidade de Conservação.
O Parque Estadual Mata do Krambeck passa a integrar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A gestão do local será do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que será o presidente do conselho consultivo a ser constituído com representantes de setores públicos e de organizações da sociedade civil.
Também está prevista a elaboração de um plano de manejo pelo IEF, ouvindo o conselho consultivo e com a participação das comunidades localizadas no entorno, que vai definir, entre outros tópicos, como serão as normas para visitação pública.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, declarando a área como utilidade pública, a Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a iniciar os procedimentos de desapropriação dos terrenos necessários à criação do Parque Estadual Mata do Krambeck, extensiva às benfeitorias porventura existentes.
Por isso, o próximo passo é finalizar a negociação das duas propriedades particulares que estão dentro do Parque Estadual Mata do Krambeck para o estado tomar posse da área como um todo.
Em maio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que, entre indenização e valores das obras necessárias para infraestrutura, o investimento previsto pelo Governo do Estado é de cerca de R$ 20 milhões.
Em paralelo, o IEF, em parceria com a UFJF, está fazendo um levantamento fitossociológico detalhado do espaço para colaborar com o futuro plano de manejo da Unidade de Conservação, bem como um levantamento de trilhas, de cursos d’água e de animais.
Até a aprovação do plano de manejo, estão vedadas na área da Mata do Krambeck: a extração de quaisquer recursos naturais da área do parque estadual, sejam eles vegetais, animais ou minerais; a criação de bovinos, equinos e demais animais domésticos no interior da área do parque estadual, excetuadas as situações em que se comprove a existência de uso consolidado; III – o uso do fogo, em qualquer hipótese, na área do parque estadual.
Segundo o decreto, os usos econômicos já consolidados serão respeitados, conforme previsto no art. 28 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, desde que não importem em uso direto dos recursos naturais, tampouco em impactos negativos sobre a biodiversidade.
Objetivos do Parque Estadual Mata do Krambeck
O decreto enumera sete objetivos para a criação do Parque Estadual Mata do Krambeck.
I – preservar expressivo remanescente florestal da região, integrante do bioma Mata Atlântica, perpetuando a preservação das condições ecológicas locais, consolidando e conservando a área verde que o constitui;
II – preservar os corpos hídricos e suas áreas de recarga;
III – proteger o ecossistema local, conservando suas características peculiares de importante
refúgio de animais da fauna silvestre regional em meio à ampla extensão urbana vizinha;
IV – oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação ambiental e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo local em bases sustentáveis;
V – assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza na região, com a possibilidade de produção de mudas e sementes de espécies nativas;
VI – impedir ações de desmatamento e degradação ambiental, resguardando o efeito estabilizador da cobertura vegetal contra o aparecimento de pontos suscetíveis de erosão;
VII – resguardar um patrimônio natural com características de elevado valor paisagístico e estimular a melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas.
Breve Histórico da Mata do Krambeck
Em 1992, o Governo de Minas criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Mata do Krambeck. O local era formado por três propriedades particulares, com objetivo da preservação integral do patrimônio natural. A APA deveria ser supervisionada e fiscalizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No entanto, uma das propriedades foi desmembrada. Esta área foi adquirida pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e se tornou o Jardim Botânico.
Em 2018, o IEF iniciou o processo de consulta pública do projeto de criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck para colher opinião e sugestões das populações e instituições envolvidas.
Este processo levou à assinatura do despacho governamental em maio deste ano, que agora resultou no decreto criando o Parque Estadual Mata do Krambeck.
