Câmara Municipal instala CPI para apurar destinação de recursos de emendas parlamentares para a saúde

Por Rádio Catedral

A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou nesta segunda (19) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação, a aplicação e gestão de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.

A comissão é composta pelos vereadores Sargento Mello Casal (PL); Marcelo Condé (Avante), Pardal (União ), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB). O grupo tem 15 dias para se reunir e decidir a função dos membros.

A CPI tem prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos, a partir da instalação, com possibilidade de prorrogação conforme as regras regimentais. Nesse prazo, poderá requisitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas, realizar diligências e inspeções e analisar procedimentos administrativos relacionados aos recursos das emendas.

A Rádio Catedral solicitou posicionamento à Prefeitura de Juiz de Fora e aguarda retorno.

Propostas da CPI

A proposta da CPI é verificar como os recursos de emendas parlamentares impositivas foram utilizados e apurar eventuais irregularidades, inconsistências ou falhas na execução e na prestação de informações.

Serão investigados os valores empenhados, liquidados e pagos; os contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas; os beneficiários dos recursos; e os serviços, obras e ações financiados.

A CPI também poderá verificar a existência de recursos não executados ou parcialmente executados e eventuais alterações, cancelamentos, remanejamentos ou mudanças na finalidade dos valores.

A justificativa apresentada no Requerimento de 25 de agosto de 2026 aponta dificuldades no acesso a informações sobre a execução das emendas e reclamações relacionadas ao funcionamento do sistema municipal de saúde.

O documento delimita a investigação aos recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, não abrangendo toda a Administração Municipal ou toda a política de saúde.

Ao final, a CPI deverá apresentar um relatório com s conclusões. Caso sejam identificadas situações que demandem providências, o relatório poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Poder Executivo.