Por Fabíola Castro
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o trabalhador que presta algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Quem já trabalhou com carteira assinada tem o documento impresso em papel. Porém, visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Governo lançou a Carteira de Trabalho digital, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de aplicativo para celular nas versões iOS e Android e também Web.
O chefe do Setor de Políticas e Empregos da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, Lucas Pontes, explica as mudanças da carteira de trabalho física para a digital.
Para quem vai tirar a carteira de trabalho pela primeira vez a recomendação é que o documento já seja no formato digital.
Segundo Lucas Pontes não existe um prazo para mudança no formato da carteira de trabalho, esse processo se dará natural e gradativamente.
Obter a carteira de trabalho digital é simples, através do site ou aplicativos.
O chefe do Setor de Políticas e Empregos da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, Lucas Pontes, fala dos benefícios e principais objetivos da mudança.
A Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Não constará no documento eletrônico o número da carteira de papel, já que a carteira digital usa como número-chave o CPF.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico depois da regulamentação por meio de medida que faz parte da Lei da Liberdade Econômica sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro do ano passado.
Caso o trabalhador seja contratado por um empregador que ainda não utilize o eSocial, ele ainda precisará da via impressa do documento, podendo assim solicitar a sua emissão. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que todos os empregadores passem a usar o eSocial até o final de 2020.
Seguro-Desemprego
Outro serviço que pode ser acessado pela internet, de acordo com Lucas Pontes, é o de Seguro-Desemprego.
Para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisava agendar o comparecimento a um posto de atendimento, no caso de Juiz de Fora na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), preencher um formulário e entregar a documentação. Apenas depois disso, começava a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
Com a mudança, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.
O trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pela internet.