Vereadores aprovam PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 no valor de mais de R$ 4,2 bilhões

Por Rádio Catedral

Plenário Câmara Municipal Juiz de Fora Foto CMJF/Divulgação

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A estimativa de arrecadação para o próximo ano ultrapassa os R$ 4,2 bilhões.

A proposta define as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando equilíbrio fiscal entre receitas e despesas. Cerca de R$ 1 bilhão são receitas próprias, R$ 677 milhões de receitas transferidas, R$ 2 bilhões de receitas vinculadas e R$ 380 milhões receitas de capital.

A LDO foi discutida durante reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças, foi debatida em Audiência Pública com a presença de secretários municipais. O texto aprovado, este ano, não incluiu metas fiscais. Segundo o vereador Juraci Scheffer, isso ocorreu porque o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 ainda não foi aprovado.

Empréstimos junto ao BNDES

Além das previsões orçamentárias, o texto da LDO também traz a autorização para o município contratar empréstimo de R$ 660 milhões para investimentos. O primeiro convênio foi anunciado na semana passada com recursos voltados para modernização da administração pública.

Emendas

A LDO de 2026 recebeu três emendas aditivas. Uma delas, assinada pelos vereadores Juraci Scheffer, Tiago Bonecão e Julinho Rossignoli (PP), cria diretrizes para o desenvolvimento da Política Municipal para a Pessoa Idosa, com foco na promoção do bem-estar, inclusão social e dignidade humana.

Outra alteração que prevê é a implantação de Unidades Gestoras Regionais para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para descentralizar a gestão financeira, melhorar a execução dos recursos públicos e garantir mais autonomia administrativa às unidades.

As emendas apresentadas pelo vereador Tiago Bonecão tratam da criação de uma Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento do Ecoturismo, priorizando o uso sustentável do território, valorização dos atrativos naturais e culturais e capacitação profissional. O parlamentar também propôs a melhoria contínua do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fundamental para pacientes que precisam de atendimento médico em outras cidades.

Outra emenda, também acolhida, autoriza a concessão de melhoria remuneratória aos agentes de endemias II, respeitando as condicionantes já previstas nos artigos 40 e 41 do projeto.

Pendências LOA 2024

Durante a votação da LDO, Juraci Scheffer reforçou que a Administração Municipal deve pagar as emendas previstas no LOA 2024 até 5 de agosto. Anunciou um acordo firmado com o secretário Municipal de Governo, Ronaldo Pinto Júnior.

Conforme o vereador, algumas ainda têm impedimentos técnicos. Estão todas empenhadas e serão liquidadas. Um levantamento da Comissão de Orçamento da Casa indica que pelo menos 110 emendas estão com execução pendente.