Vereadores aprovam LOA 2024 e mensagens que autorizam PJF a contratar financiamentos junto ao BNDES e à CEF

Por Rádio Catedral

A Câmara Municipal anunciou a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2026 e das mensagens que autorizam a Prefeitura a contratar financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica. Agora a LOA e as mensagens dos financiamentos vão para sanção do Executivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem estimativa de arrecadação de R$ 4.766.374.160,17, que atendem às despesas dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Juntos, os 23 vereadores alocaram R$ 53.622.814,52 em 971 emendas parlamentares, cada um teve direito a indicar R$ 2.331.426,73 em investimentos. A maioria dos recursos, R$ 28.243.820, 64 foram destinados à saúde.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pela Prefeitura e passa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal antes de ir a Plenário.

O Legislativo também aprovou os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que solicitam autorização para quatro operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no valor de R$ 246 milhões.554 mil.563 reais. --------------------------Os recursos são para as áreas de infraestrutura, tecnologia, saneamento ambiental, construções de creches, unidades de saúde, amortizações e contratos de financiamento.

Operações de crédito autorizadas

• Mensagem do Executivo nº 4.711/2025 visa autorizar o Executivo a contratar R$39.661.928,85 no âmbito do Novo PAC. Propõe que os recursos sejam destinados a obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, viárias e de escadões.

• Mensagem do Executivo nº 4.715/2025 visa autorizar a Prefeitura a contratar R$6.829.305,38 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal para a construção de creche pré-escola e Unidade Básica de Saúde no Bairro Santo Antônio.

• Mensagem do Executivo nº 4.716/2025 visa autorizar a contratação de R$63.330, no âmbito do Novo PAC, para execução de obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia, complementares às do Bairro Santa Luzia. A secretária de Obras explicou que o investimento vai contemplar 5.787 juiz-foranos, moradores de 1.446 residências na região, onde já foram registradas 245 ocorrências de inundação entre 1996 e 2024.

• Mensagem do Executivo nº 4.717/2025, no âmbito do Programa Finisa - visa a contratação de R$200 milhões, a qual ficaria autorizada pela Infraestrutura e Saneamento, para financiar obras de infraestrutura; infraestrutura tecnológica e modernização administrativa; saneamento ambiental; e contrapartida financeira de operações de créditos e de repasses.