Valores de acordos judiciais vão ajudar vítimas das chuvas em Juiz de Fora e Ubá

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/MPMG

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais para destinar valores de acordos judiciais às vítimas das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira, especialmente os municípios de Juiz de Fora e Ubá. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o Ministério Público, a solicitação foi feita diante da situação de calamidade pública provocada pelos eventos climáticos extremos, que causaram mortes, milhares de pessoas desalojadas e prejuízos significativos à infraestrutura da região.

Com a decisão, os juízes de todos os ramos da Justiça em Minas Gerais estão autorizados, de forma excepcional e temporária, a destinar recursos provenientes de acordos judiciais diretamente à Defesa Civil estadual e às Defesas Civis municipais afetadas. A medida vale enquanto durar a situação de emergência.

De acordo com o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, a iniciativa é juridicamente adequada e socialmente necessária, pois permite que valores decorrentes da atividade judicial sejam revertidos com rapidez para ações de assistência, recuperação e reconstrução das áreas atingidas.

O Ministério Público destacou ainda que a decisão fortalece a atuação integrada das instituições e contribui para que os recursos cheguem de forma mais eficiente à população afetada pelas chuvas, auxiliando no atendimento emergencial e na retomada das cidades impactadas.