Três são condenados por fraude em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora
Por Rádio Catedral
Três pessoas foram condenadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, por participação em um esquema de fraudes em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora. O principal acusado, apontado como líder da organização, foi condenado a 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado. Ele responde pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Outro envolvido, identificado como gerente operacional do esquema, recebeu pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, por associação criminosa e fraude em licitação.
Já um permissionário do serviço de táxi, que aderiu à fraude, foi condenado a 3 anos de reclusão pelos mesmos crimes. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
As investigações fazem parte da Operação Arbítrio e apontaram a existência de uma estrutura organizada para controlar, de forma irregular, permissões de táxi obtidas em licitações realizadas pelo município em 2009 e 2014.
Segundo o Ministério Público, o líder do grupo financiava a compra dos veículos e as despesas necessárias para a participação nas licitações. Em troca, os permissionários que apareciam formalmente como titulares das permissões transferiam a ele o controle efetivo da atividade. O gerente operacional era responsável pela administração da frota, pelos acertos financeiros com os motoristas e pela guarda da documentação dos veículos.
A investigação apontou ainda que o grupo utilizava motoristas auxiliares e outros permissionários para driblar as regras dos editais, que proibiam a formação de frotas e a concentração de permissões em um mesmo grupo econômico. Na prática, os permissionários apareciam como titulares das permissões, mas, segundo a denúncia, o controle dos veículos e dos lucros ficava nas mãos da liderança do esquema.
Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento no caso. Parte dos investigados celebrou acordos de não persecução penal e contribuiu para esclarecer o funcionamento da fraude.
Além das fraudes nas licitações, o líder do grupo também foi condenado por lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, ele teria ocultado a origem dos recursos obtidos com a exploração irregular da frota por meio da compra de imóveis com valores subdeclarados e de operações simuladas de compra e venda de veículos.
A Justiça considerou que documentos apreendidos, contratos, certificados de transferência de veículos, relatórios financeiros e depoimentos de testemunhas comprovaram a existência da associação criminosa e o funcionamento do esquema.
A sentença determina ainda que, após o fim da fase de recursos, seja decretado o perdimento dos bens e valores identificados como produto dos crimes, incluindo imóveis e recursos relacionados à lavagem de dinheiro. Os condenados também deverão perder as permissões públicas para a exploração do serviço de táxi em Juiz de Fora.
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