STF pede informações sobre aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre JF e RJ

Por Rádio Catedral

Foto: ANTT/Divulgação

A ministra Cármen Lúcia pediu informações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro (RJ). O prazo é de cinco dias para envio de dados que farão parte da análise de pedido de suspensão do aumento que tramita no STF.

Ela é a relatora do pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299, que questiona o reajuste da tarifa. Na ação, o Partido Renovação Democrática (PRD) sustenta que os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizaram o aumento violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Segundo o partido, desde novembro de 2025, com a nova concessionária assumindo o serviço, a tarifa básica de pedágio para automóveis de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21.

Após o prazo de resposta do Ministério dos Transportes, os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestarem.

Em nota, a concessionária Elovias informou que não irá se manifestar sobre o caso, destacando que o valor do pedágio foi estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

 Já a ANTT afirmou que irá se manifestar diretamente nos autos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.