Por Rádio Catedral*
Neste mês de abril celebramos o Dia Mundial da Saúde, no último dia 7. O Artigo 196 da Constituição diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira, que tem como uma das frentes de atuação a saúde, na Comarca de Barbacena (MG), região do Campo das Vertentes, traz algumas dicas, entre outras situações, de quando o cidadão pode acionar o Ministério Público para resolver um problema de acesso a serviços públicos de saúde.
Confira:
O Acesso Universal à Saúde é direito de todos previsto na Constituição?
Quais as atribuições do Ministério Público no que diz respeito à saúde?
Em que momento o cidadão pode fazer o acionamento do Ministério Público?
Como o cidadão acessa o Ministério Público?
Qual a atuação do Ministério Público em casos individuais na defesa da saúde?
Em relação à atuação do Ministério Público em casos relativos a planos de saúde. Como se dá?
E a quem recorrer em caso de problema com o plano de saúde?
O site do Ministério Público que o promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira, que tem como uma das frentes de atuação a saúde, na Comarca de Barbacena, fala na entrevista é o mpmg.mp.br com todas as informações dos tem todos os contatos com o MP.
Saúde não é somente ausência de doença, saúde é ter qualidade de vida, bem estar, bem viver. Mas, toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, se houver, direito ao atendimento humanizado para a recuperação de sua saúde. Enfim, a saúde é um direito fundamental do ser humano e tem como fim garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
*Sonoras da Rádio MP.