Sancionado projeto de lei que amplia licença-paternidade

Por Rádio Catedral com informações da Agência Brasil

Foto: FreePik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, dia 31, o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê aumento progressivo do período de afastamento para pais segurados da Previdência Social.

Pela nova regra, a licença passa dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. O texto também institui o pagamento do salário-paternidade pelo Governo Federal e garante proteção previdenciária aos trabalhadores durante o período de afastamento.

A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito previsto desde a Constituição de 1988. A implementação gradual foi definida como forma de equilibrar a ampliação do benefício com a responsabilidade fiscal.

Além do aumento no prazo, a nova legislação prevê estabilidade provisória no emprego para o pai e pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social.

O texto também inclui situações específicas, como acréscimo de um terço na licença em caso de filhos com deficiência, extensão do direito para adoção e manutenção do benefício em casos excepcionais, como falecimento da mãe ou parto antecipado.

A medida ainda estabelece que a licença poderá ser suspensa ou negada quando houver comprovação de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.