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Sancionada em JF lei do piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Por Rádio Catedral

Cerimônia sancionou lei do piso nacional agentes comunitarios e de endemias em Juiz de Fora Foto: Carlos Mendonça/PJF

O pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) foi sancionado em Juiz de Fora. A prefeita Margarida Salomão assinou a lei municipal que garante o novo valor de R$ 2.424 para as duas categorias.


Em Juiz de Fora, serão contemplados cerca de 483 agentes comunitários de saúde, além de 185 agentes de combate a endemias.


A cerimônia foi realizada na terça-feira, 11 de setembro, com a presença de representantes da Câmara dos Vereadores onde a Mensagem do Executivo 4.525/2022, que deu origem à lei, foi aprovada em 26 de agosto.


Segundo a Prefeitura, o dispositivo garante que não haja perdas salariais aos funcionários. E ajusta a tabela salarial das duas classes à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que define que a remuneração dos profissionais não será inferior a dois salários mínimos.


O valor foi oficializado pelo Ministério da Saúde através das portarias GM/MS nº 1971 e nº 2109, de 30 de junho de 2022. De acordo com a Emenda Constitucional, os recursos são repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.


Fortalecer a atenção básica de saúde, destaca representantes do Executivo


A Prefeita Margarida Salomão disse que o piso já era pago para os servidores desde agosto, retroativo a maio, mês em que a Emenda Constitucional foi publicada. Ela destacou que a valorização da categoria é um passo para oferecer atenção básica à saúde de qualidade à população.



O Secretário Municipal de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, falou sobre as providências em andamento sobre a carreira.



Categoria comemora reconhecimento


A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia, Rita Duque, falou sobre a agilidade da aprovação da lei no município.



O Supervisor de Equipes de Endemias da Secretaria de Saúde, Flávio Luís de Almeida, comemorou o reconhecimento do trabalho das categorias.




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