Procon realiza fiscalização de alimentos fracionados e orienta fornecedores em Juiz de Fora

Foto: Divulgação/Procon

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emitiu um aviso oficial aos fornecedores de alimentos que vendem produtos de forma dividida, como laticínios e frios, na última quinta-feira (13), em Juiz de Fora. 

O comunicado foi elaborado após fiscalizações, realizadas em estabelecimentos comerciais da cidade, identificarem que diversos produtos vendidos em porções menores, como queijos e embutidos, não apresentavam informações importantes sobre a data de fracionamento e o prazo de validade.

Entre as principais recomendações estão a identificação clara e legível dos produtos expostos à venda, como o nome comercial, a data de fracionamento e o prazo de validade após a abertura ou retirada da embalagem original. Além disso, a orientação também recomenda que os fornecedores mantenham registros das operações de fracionamento, contendo dados como a data, o lote e o responsável pelo procedimento. 

O Procon ainda ressalta que qualquer descumprimento das obrigações poderá sujeitar os fornecedores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa, apreensão e inutilização de produtos e interdição de estabelecimentos, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das previstas em normas específicas.