PROCON/JF multa Expresso Guanabara em mais de R$ 300 mil por aumentos abusivos nas passagens

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/Expresso Guanabara.

O PROCON de Juiz de Fora aplicou uma multa de R$ 301 mil à empresa Expresso Guanabara por prática considerada abusiva na cobrança de passagens interestaduais, especialmente na linha entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.

A decisão foi concluída nesta segunda-feira, dia 18, após processo administrativo iniciado em dezembro de 2025, quando o órgão passou a investigar denúncias sobre aumentos excessivos durante feriados, férias e períodos de grande procura.

Segundo o PROCON/JF, a investigação identificou reajustes de até 300% no valor das passagens sem comprovação de aumento proporcional nos custos operacionais ou melhoria na prestação do serviço. Em um dos casos apurados, bilhetes vendidos antecipadamente por R$ 39,99 chegaram a custar R$ 149 no período de fim de ano.

O órgão entendeu que a chamada “precificação dinâmica”, baseada exclusivamente na demanda, não pode ser aplicada de forma irrestrita em um serviço público essencial como o transporte coletivo interestadual. A decisão aponta infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo aumento de preços sem justa causa e imposição de vantagem considerada excessiva ao consumidor.

Em nota a Rádio Catedral, a Expresso Guanabara alegou atuar sob o regime de liberdade tarifária autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, e afirmou que os preços seguem tabela estabelecida pelo órgão regulador, podendo sofrer reajustes conforme as diretrizes do setor.

Ainda na nota, a Expresso Guanabara informou ainda que busca oferecer tarifas promocionais e orientou os passageiros a acompanharem o site e aplicativo da empresa para acesso a ofertas e compra antecipada.

O PROCON/JF informou que a empresa ainda poderá recorrer da decisão nas esferas administrativa e judicial. O órgão também destacou que continuará monitorando a política tarifária aplicada pela companhia para garantir o cumprimento da legislação.