Procon e MPMG orientam imobiliárias sobre alta abusiva de preços de aluguéis em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

Apesar de tudo que aconteceu em Juiz de Fora na última semana de fevereiro, com 65 mortes e danos visíveis em vários cantos do município há quem tenta lucrar com a tragédia. Na semana passada, houve reclamações sobre aumentos abusivos de preços de aluguéis.

Por isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) divulgaram alertas ao setor e informaram as providências em andamento.

Risco de “abusos da premente necessidade” da população afetada

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, expediu uma recomendação a imobiliárias e ao Sindicomércio a se absterem de reajustar, sem justa causa, os valores dos aluguéis residenciais e comerciais nos 180 dias em que vigora o Decreto Municipal nº 17.693/2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas.

A medida foi adotada após notícias de reajustes de aluguel muito superiores à média anteriormente praticada na cidade, diante do aumento expressivo da demanda por imóveis, provocado pelo desalojamento de milhares de pessoas em decorrência de inundações e desabamentos registrados.

Diante das informações, o promotor de Justiça Juvenal Martins Folly determinou a instauração de Investigação Preliminar para apurar eventuais reajustes abusivos e notificará, por amostragem, imobiliárias da cidade para apresentação de informações.   Ele ressaltou que a prática de elevar preços sem justa causa em contexto de necessidade coletiva pode configurar crime contra a economia popular, conforme o art. 4º, “b”, da Lei nº 1.521/1951.

A Promotoria de Justiça acompanhará a conduta das imobiliárias e do setor comercial de locações ao longo do período emergencial. Caso sejam identificadas práticas consideradas “abusos da premente necessidade” da população afetada, o MPMG poderá adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção dos consumidores e o respeito à legislação.

Orientações do Procon aos consumidores

Após receber denúncias, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) já iniciou a apuração dos casos para responsabilizar eventuais infratores, como explica a superintendente, Tainah Marrazzo.

O Procon encaminhou recomendação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Juiz de Fora, para prevenir reajustes abusivos e coibir práticas de especulação imobiliária durante o período de calamidade pública no município. Alerta que reajustes sem justificativa técnica ou contratual e a imposição de exigências excessivas agravam a vulnerabilidade das pessoas atingidas.

Entre as orientações do Procon estão:

• Não promover aumentos abusivos nos aluguéis, sobretudo em imóveis destinados à população afetada;

• Não exigir vantagens excessivas dos locatários, como reajustes injustificados ou cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;

• Evitar práticas que provoquem elevação artificial de preços;

• Garantir informações claras, adequadas e prévias sobre todas as condições contratuais, assegurando transparência nas negociações.