Por Rádio Catedral
Procon de Juiz de Fora realiza ação contra práticas abusivas diante da tragédia no Rio Grande do Sul. Além das recomendações, há levantamento de preços e canal para denúncias de irregularidades.
A nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o aviso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Procon de Juiz de Fora orientam sobre aumentos indiscriminados de preço, disseminação de notícias falsas e limitação de vendas, usando como motivação a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, orienta o que os consumidores devem observar, ainda mais em se tratando dos preços de itens essenciais da cesta básica.
O Procon determina que, caso o fornecedor estabeleça limites quantitativos para venda de produtos, é obrigatório deixar claro na oferta que há limitação e os motivos.
Além disso, a recomendação considera abusiva a fixação e o aumento indiscriminado de preços para maior lucro e a disseminação de informação falsa para estimular uma elevação nos preços.
Por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ordem econômica, a penalização para essas atividades pode variar de multas a detenção por até dez anos.
Em caso de práticas abusivas, a denúncia deve ser feita ao Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611 ou presencialmente na sede na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.
Comments