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Procon de Juiz de Fora orienta sobre práticas abusivas nas relações de consumo após tragédia no Rio Grande do Sul

Por Rádio Catedral


Procon de Juiz de Fora realiza ação contra práticas abusivas diante da tragédia no Rio Grande do Sul. Além das recomendações, há levantamento de preços e canal para denúncias de irregularidades.


A nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o aviso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Procon de Juiz de Fora orientam sobre aumentos indiscriminados de preço, disseminação de notícias falsas e limitação de vendas, usando como motivação a tragédia climática no Rio Grande do Sul.


A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, orienta o que os consumidores devem observar, ainda mais em se tratando dos preços de itens essenciais da cesta básica.




O Procon determina que, caso o fornecedor estabeleça limites quantitativos para venda de produtos, é obrigatório deixar claro na oferta que há limitação e os motivos.


Além disso, a recomendação considera abusiva a fixação e o aumento indiscriminado de preços para maior lucro e a disseminação de informação falsa para estimular uma elevação nos preços.


Por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ordem econômica, a penalização para essas atividades pode variar de multas a detenção por até dez anos.


Em caso de práticas abusivas, a denúncia deve ser feita ao Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611 ou presencialmente na sede na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.

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