Procon de Juiz de Fora lança cartilha sobre preços em vitrines

Por Rádio Catedral

O Procon de Juiz de Fora lançou uma nova cartilha para orientar comerciantes e proteger o consumidor na hora das compras. Com o título “Vitrine legal tem preço e informação de verdade”, o material foi divulgado pelo Procon/JF, em parceria com a Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira e com apoio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A cartilha explica, de forma simples, como os preços dos produtos devem ser informados corretamente nas vitrines, tanto de lojas físicas quanto virtuais, sempre com base nas leis federais que garantem o direito do consumidor à informação clara e correta.

O material alerta, por exemplo, que não é permitido divulgar apenas o valor das parcelas sem informar o preço total do produto. Também chama atenção para práticas irregulares, como preços confusos, valores diferentes para o mesmo item ou referências que deixam o consumidor em dúvida sobre qual produto está sendo anunciado.

Segundo o Procon, os preços devem estar escritos com letras legíveis, em local de fácil visualização e com cores que facilitem a leitura. Em promoções, todas as condições precisam estar claras na vitrine e na etiqueta, sem induzir o consumidor ao erro.

Outro ponto importante é que produtos vendidos em conjunto também devem ser oferecidos separadamente. E, se houver dois preços diferentes para o mesmo produto, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor anunciado.

A cartilha também esclarece regras para promoções do tipo “pague dois, leve três”, que devem ter o valor total equivalente à soma de apenas duas unidades.Além disso, o material traz orientações sobre vendas por unidade de medida, anúncios em panfletos e informações obrigatórias em compras parceladas ou financiadas.

• Confira a cartilha completa.