Presidente Lula sanciona lei que permite farmácias dentro de supermercados no Brasil
- Radio Catedral
- há 2 horas
- 1 min de leitura
Por Rádio Catedral com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23) e estabelece regras para o funcionamento desses espaços. A nova legislação permite que supermercados tenham um setor exclusivo para farmácia, desde que o ambiente seja físico delimitado, separado dos demais setores e destinado apenas à atividade farmacêutica.
O funcionamento poderá ser feito diretamente pelo supermercado, com a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma farmácia ou drogaria devidamente licenciada.
A lei também determina que sejam respeitadas todas as exigências legais, sanitárias e técnicas, incluindo estrutura adequada, controle de temperatura, ventilação, iluminação e armazenamento correto dos medicamentos.
Além disso, fica proibida a venda de remédios em áreas abertas do supermercado, como gôndolas, bancadas ou estandes fora do espaço exclusivo da farmácia.
Outro ponto importante é que a presença de farmacêutico habilitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento. As atividades continuam submetidas às normas da vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da profissão.
No caso de medicamentos com controle especial, a norma estabelece que a entrega ao cliente só poderá ser feita após o pagamento, em embalagem lacrada e identificada.
A lei também autoriza que farmácias e drogarias utilizem plataformas digitais e comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram todas as regras sanitárias.