por Giovane Rezende
Os vereadores aprovaram em primeira discussão projeto de resolução que acaba com a verba de gabinete na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho, o Pardal, do PTC; Ana do Padre Frederico, do MDB; Júlio Obama Jr., do PHS; André Mariano, do PSC; e Wanderson Castelar, do PT.
A proposição de encerrar o modelo indenizatório aconteceu juntamente com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais, em inquérito civil aberto em 2015, para averiguar possíveis irregularidades na utilização e pagamentos das verbas indenizatórias no Legislativo juiz-forano.
O inquérito civil público que analisa o modelo indenizatório de pagamento de despesas de mandatos na Câmara Municipal foi instalado a partir de uma representação oferecida por integrantes do Comitê da Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora.
A Presidente do Comitê, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, falou que a expectativa pelo fim da Verba Indenizatória vem desde 2015, quando da abertura do inquérito.
Segundo Maria Aparecida, depois de todo o trabalho houve, a partir do início do ano, uma sensibilização por parte do Ministério Público e dos vereadores que culminou em cortes de gastos antes mesmo da aprovação do fim da Verba de Gabinete.
A Presidente do Comitê, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, destacou também o fim da consultoria técnica e criticou a aprovação de mais dois assessores para cada parlamentar, que agora vão poder ter até 10 funcionários por gabinete.
Maria Aparecida comemora o fim da Verba Indenizatória e convoca a população para, assim como fez o Comitê da Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, participar ativamente da vida pública.
De acordo com a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, o Comitê segue acompanhando as movimentações na Câmara Municipal e, principalmente, onde vai ser investida a economia gerada pelo fim da Verba de Gabinete.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara Municipal, espera-se que esta mudança gere uma economia entre 30% e 40% aos cofres públicos.
Nos moldes atuais, cada um dos 19 vereadores tem um limite de R$ 8 mil para custear despesas do gabinete em itens como locação e manutenção de veículos, combustível, gráfica, material de informática, locação de imóvel para atividade parlamentar e serviços de consultoria. O recurso é liberado por meio de requerimento feito pelos parlamentares, mediante comprovação por nota fiscal.
Com a mudança, as verbas de gabinete passam a ser liberadas para os vereadores em formato licitatório, já adotado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo o Presidente da Casa, Luiz Otávio Fernandes Coelho, o Pardal, o projeto reforça a política de austeridade, economicidade e transparência pública almejada pela Câmara.