- Radio Catedral
Prefeitura realiza Atendimento da “Lei de Anistia”
Por Giovane Rezende*
Começaram hoje os atendimentos da "Lei de Anistia. Contribuintes com débito tributário ou não tributário, inscrito na dívida ativa, já podem quitar sua dívida com descontos de até 100% nos juros e multas de mora.
Os interessados em requerer os benefícios oferecidos podem procurar o posto de atendimento, montado entre o prédio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage ( Funalfa) e da Câmara Municipal, no Parque Halfeld. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Estão previstos descontos de 100% na multa de mora e nos juros de mora em três parcelas, desde que seja requerido até 31 de outubro; em duas parcelas, desde que seja requerido até 30 de novembro; e à vista, desde que seja requerido até 20 de dezembro.
Também podem ser requeridos descontos de 50% na multa de mora e nos juros de mora em até 12 parcelas, desde que seja requerido até 31 de outubro; em até 11 parcelas, desde que seja requerido até 30 de novembro; e em até dez parcelas, desde que seja requerido até 20 de dezembro.
Além desses descontos, uma novidade que a “Lei de Anistia” traz este ano é a redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora das multas de trânsito. Neste caso, o pagamento deve ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício até 20 de dezembro.
De acordo com o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, o Município tem a expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 37 milhões com essa nova campanha. O valor é equivalente a 7% da dívida ativa do Município, que é de cerca de R$ 600 milhões. O secretário acrescentou que esses recursos devem ser aplicados no pagamento de salário e do 13º do funcionalismo público municipal.
*Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora