Prefeitura de Juiz de Fora republica edital para licitação do novo transporte público

Por Rádio Catedral

Foi republicado nesta quinta (19) o edital da licitação do Novo Transporte Público Municipal. Após ser adiado duas vezes, a expectativa é de que a abertura das propostas ocorra no dia 26 de março.

A Administração fez ajustes técnicos no edital, respondendo tanto aos questionamentos feitos quanto ao processo de impugnação realizados por empresas interessadas, como explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares.

A ênfase dos ajustes foi na remuneração de capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. Foi estabelecida a revisão trienal do prêmio de risco, com definição objetiva da metodologia de cálculo e instituição de banda de flutuação para sua previsão, configurando mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos indesejados.

No âmbito do Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) durante a concessão, o anexo foi reformulado para refletir exclusivamente as exigências aplicáveis à fase contratual, com explicitação de que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas e a adequada remuneração do capital.

O texto passa a evidenciar o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, mediante comprovação pelas empresas, bem como o reequilíbrio anual decorrente do confronto entre o recolhimento mensal via MAC e as demonstrações contábeis, com revisão anual orientada por múltiplos índices para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Também foi aprimorada a redação relativa à depreciação, com destaque aos fundamentos técnicos contábeis que a embasam.

[]Quanto ao orçamento de tecnologias, foram estimados e inseridos em anexo os valores referentes a abrigos de ônibus, infraestrutura para sua instalação e manutenção física dos abrigos. Ademais, procedeu-se à inserção dos orçamentos de tecnologia na apuração do valor de referência, à revisão das condições de comprovação da capacidade econômico-financeira — com retirada dos indicadores de viabilidade econômica — e ao aprimoramento da redação relativa à exigência de produção de relatórios gerenciais contábeis.

Sobre a licitação

A nova concessão terá duração de 15 anos e prevê um investimento estimado em R$ 482 milhões de reais por ano, o que representa cerca de R$ 40 milhões mensais. Ao longo de todo o período contratual, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 7 bilhões e 200 milhões de reais.

O novo modelo de transporte deve começar a ser implantado a partir de setembro de 2026. O sistema será reorganizado com base no modelo de Serviço de Ônibus Rápido, o BRS, e contará com 254 linhas integradas, incluindo linhas expressas, de bairro, diretas centro-bairro, paradoras e rurais. A proposta prevê ainda a incorporação de mais de 100 novos veículos à frota atual.

De acordo com a Prefeitura, o novo modelo traz três vantagens principais: economia, com pagamento proporcional ao serviço prestado; eficiência, ajustando a oferta de viagens à demanda real; e flexibilidade, permitindo mudanças de trajetos, horários e frequências sempre que necessário.

O edital foi elaborado após uma Consulta Pública de 31 dias, que recebeu quase duas mil contribuições da sociedade, da Câmara Municipal e de órgãos de controle. Apesar das mudanças previstas, a Prefeitura informou que a tarifa do transporte coletivo segue congelada em R$ 3,75.