Prefeitura de Juiz de Fora publica novas regras para facilitar pedidos de revisão do IPTU 2026

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou novas regras para facilitar os pedidos de revisão do IPTU de 2026. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, dia 22, por meio de uma portaria da Secretaria da Fazenda e tem como objetivo simplificar o acesso dos contribuintes ao sistema de Reclamação Contra o Lançamento do imposto.

Com as mudanças, o pedido de revisão do IPTU poderá ser feito tanto de forma presencial quanto virtual, com menos exigências técnicas e documentais. Além disso, agora há um prazo definido para a análise das solicitações, trazendo mais transparência ao processo.

De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, os pedidos devem ser protocolados até o vencimento da primeira parcela do imposto, no dia 20 de março. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com desconto, precisam fazer a solicitação até o dia 2 de fevereiro.

Quem desejar manter o desconto da cota única deverá primeiro pagar o valor integral do imposto e, em seguida, registrar a reclamação dentro do prazo legal. Já para quem optar pelo parcelamento, a reclamação pode ser apresentada antes do pagamento, e nesse caso, a cobrança do imposto fica suspensa até a decisão administrativa.

A revisão do IPTU pode ser solicitada em situações como erro na área construída, demolições não registradas, divergência no valor venal do imóvel, erros de cadastro, entre outras inconsistências identificadas pelo contribuinte. O formulário de solicitação está disponível na plataforma Prefeitura Ágil e também pode ser entregue presencialmente nas unidades do DIGA.