Prefeitura autua responsável por remoção não autorizada de mureta de proteção na Via São Pedro
Por Rádio Catedral
O responsável por retirar, sem autorização, parte da mureta de proteção na Via São Pedro para abrir um novo acesso de veículos, foi multado pela Prefeitura de Juiz de Fora. O valor não foi divulgado.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (Sedupp), o trecho danificado deve ser recomposto integralmente, mantendo as características e dimensões originais.
O responsável tem sete dias para realizar a recuperação da estrutura e mandar os comprovante, pela Prefeitura Ágil, da destinação adequada dos resíduos gerados pela retirada da estrutura. Caso o reparo e as demais ações não sejam feitas dentro do prazo estipulado, ele poderá receber novas penalidades.
Autorização de retirada foi negada
A Sedupp explicou que intervenções em estruturas existentes no espaço urbano não podem ser realizadas unilateralmente quando envolvem patrimônio, circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária. Qualquer precisa respeitar os procedimentos legais e as avaliações dos órgãos técnicos responsáveis. No caso da Via São Pedro, a avaliação técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Subsecretaria de Planejamento Urbano apontou que o local já possuía acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo condições de acessibilidade e circulação segura.
A análise técnica considerou também a segurança viária, por estar em uma via com intenso fluxo de veículos e nas proximidades de equipamentos públicos. A criação de mais um acesso de veículos poderia estabelecer novos pontos de conflito entre automóveis e as pessoas que circulam pelo local.
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